Na manhã desta segunda-feira (28), o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) se reuniu com representantes dos aprovados no concurso da Guarda Municipal de Rio Largo para prestar apoio e discutir estratégias que assegurem a efetivação dos novos guardas. Apesar de passarem pela prova objetiva e pelo Teste de Aptidão Física (TAF), os candidatos ainda não foram convocados pela Prefeitura.
Participaram da reunião o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, o vice-presidente Charles Sanches, o advogado do sindicato, Rodrigo Delgado, e os concursados Íthalo Dantas e Claudiney Vitorino.
Durante o encontro, os aprovados relataram que já entraram em contato com o Instituto Indec — banca organizadora do certame —, que informou que todas as etapas sob sua responsabilidade foram cumpridas e homologadas. Falta a Prefeitura de Rio Largo dar sequência ao processo, realizando o teste psicotécnico e a investigação social, conforme previsto no edital, e finalmente, garantir o ingresso dos concursados no serviço público.
O concurso da Guarda Municipal de Rio Largo foi lançado em julho de 2024, com oferta de 100 vagas de nível médio e salário inicial de R$ 1.887,00. Embora a seleção tenha passado por momentos de suspensão judicial — em razão de omissões no edital e irregularidades em outros cargos —, o processo foi homologado em janeiro de 2025.
Atualmente, a Guarda Municipal de Rio Largo funciona de maneira irregular, composta apenas por contratados que exercem a função de guarda municipal sem aprovação em concurso público, o que fere a Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais).
O Sindguarda-AL repudia a prática da contratação irregular, que não respeita os requisitos legais e compromete a legitimidade e a segurança da atuação da guarda municipal. A entidade já judicializou referente às irregularidades da Guarda Municipal anteriormente. À época, a Prefeitura alegou necessidade de manter contratados provisórios. Agora, com o concurso realizado, o sindicato considera urgente a regularização da situação com a convocação dos concursados.
O advogado do Sindguarda-AL, Rodrigo Delgado, irá analisar as medidas jurídicas cabíveis para reforçar a cobrança pela nomeação dos concursados. “O concurso é um fato novo na ação que já denunciava a irregularidade da guarda. Agora não há justificativa para manter os contratados”, afirmou.
Segundo o presidente Carlos Pisca, o sindicato vai solicitar uma audiência com o Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para que cobre da Prefeitura a imediata conclusão do processo de ingresso dos novos guardas, regularizando a Guarda Municipal de Rio Largo. “É preciso concluir o processo, convocar os aprovados e dar posse aos novos guardas municipais.”, disse.
Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL
