Na manhã desta segunda-feira (22), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), promoveu uma reunião para debater a atuação e a regularização das Guardas Municipais no estado. O encontro ocorreu na sede do órgão, em Maceió, e contou com a presença de promotores de Justiça, prefeitos e prefeitas, secretários municipais, comandantes das Guardas e representantes de entidades de classe. O Sindguarda-AL esteve representado pelo presidente, Carlos Pisca, e pelo vice-presidente, Charles Sanches.
Logo na abertura, Charles Sanches fez a saudação aos presentes e destacou a importância de fiscalizar e fortalecer as Guardas Municipais para que todas atuem em conformidade com a legislação.
Palestras e debates
A programação incluiu três palestras. A promotora de Justiça Dra. Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, apresentou um panorama sobre o papel do MP no controle externo da atividade policial, a importância dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social e a situação das Guardas em Alagoas, especialmente em relação ao porte funcional de armas. Dra. Karla abriu as apresentações com uma análise sobre a importância da legalização das Guardas:
“O Ministério Público, nesse contexto, tem o dever de adotar medidas para que essas Guardas sejam legalizadas, com ingresso de agentes por meio de concurso público, com capacitação adequada para manusear armas de fogo, para evitar desvios de conduta, evitar ilegalidades. Somente assim, poderemos ter mais um órgão parceiro para se proteger o cidadão em todo o estado de Alagoas”, afirmou.
Além disso, na sua conclusão, a promotora apresentou recomendações para o fortalecimento institucional das corporações:
- Cumprimento rigoroso da legislação: seguir a Constituição, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento, evitando irregularidades na contratação e no uso de armamento;
- Fortalecimento do controle interno: criação de corregedorias e ouvidorias independentes, capazes de coibir abusos e garantir transparência;
- Cooperação e integração: trabalho conjunto com as demais forças de segurança, sob supervisão do Ministério Público, respeitando as atribuições de cada instituição.
Outro dado importante apresentado foi o levantamento feito pela Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, em julho de 2025. Segundo o órgão, entre os municípios de Alagoas com Guarda Municipal, seis concluíram os acordos de cooperação técnica e obtiveram deferimento do porte funcional para suas Guardas, entre eles, Maceió, Pilar, São Miguel dos Campos, Boca da Mata e Pariconha. Outros seis municípios ainda estão em fase de regularização, enquanto em dois casos (Maragogi e Santa Luzia do Norte) agentes vêm utilizando armas de fogo sem o porte funcional, configurando irregularidade.
Na sequência, o delegado federal Leonardo Lima explicou os trâmites do acordo de cooperação tecnológica com a Polícia Federal para concessão do porte de arma aos guardas municipais. Ele ressaltou que o processo, antes composto por 16 etapas, foi reduzido para 10, tornando mais ágil a adesão dos municípios.
Encerrando as explanações, o promotor Márcio Dória falou sobre a relevância da implantação de Patrulhas Maria da Penha pelas Guardas Municipais, apresentando notícias jornalísticas que destacam a contribuição dessas equipes no combate à violência contra a mulher.
Após as apresentações, gestores e participantes puderam comentar e tirar dúvidas sobre os temas.
Contribuições do Sindguarda-AL
Durante o debate, esclarecendo dúvidas, o vice-presidente do Sindguarda-AL, Charles Sanches, chamou atenção para a ausência da categoria em alguns Conselhos Municipais de Segurança:
“Infelizmente, em alguns municípios esses conselhos não funcionam; e alguns que funcionam, está faltando uma cadeira para a Guarda Municipal. Como se discute segurança pública do município sem a presença do guarda municipal, que faz a segurança daquele município?”, questionou.
Ele também alertou para as condições precárias de trabalho da categoria:
“Aqui também foi questionado sobre os materiais de serviço. Em Alagoas, 90% das guardas não tem EPIs ideais, nem coletes balísticos tem ou têm coletes vencidos. As armas de baixa letalidade – que a Dra. Karla Padilha citou – só Maceió, Delmiro Gouveia e Pilar têm. Três cidades tem a chamada arma de choque”
Sobre a formação para o porte de arma, Charles mostrou que, apesar das dificuldades, o processo é viável:
“É difícil? Sim. É impossível? Não. Foi comentado pelo nosso secretário municipal de Segurança Cidadã o valor que está sendo investido em Maceió: R$2.500 por agente. Por que é mais barato que do que o valor mencionado pelo secretário de Arapiraca? Porque nós temos um centro de ensino próprio. Antes de eu vir para cá, eu estava dando aula para os guardas municipais de Maceió, porque eu sou instrutor de lá.”, disse destacando que 70% dos instrutores do centro de ensino da Guarda Civil Municipal de Maceió é formado por dirigentes do Sindguarda-AL. O sindicato se dedica a passar o conhecimento para a categoria e se coloca à disposição para ajudar no que for possível para que todos os guardas municipais de Alagoas possam fazer o curso para o porte de arma, um direito importante para a segurança de todos.
O dirigente também deixou um recado aos gestores sobre a necessidade de regularizar as Guardas Municipais. Para o vice-presidente do sindicato, quando uma Guarda é criada de forma irregular, sem concurso público, sem um processo seletivo transparente, ela é, na verdade, uma milícia da gestão e não atende às necessidades da população.
Compromisso com a categoria
O Sindguarda-AL reafirma que seguirá lutando por melhores condições de trabalho e pela valorização dos guardas municipais. O sindicato continuará atuando junto às instituições e cobrando dos gestores públicos o cumprimento da legislação, para que as Guardas possam desempenhar seu papel de forma legal, eficiente e com segurança para a população.
