O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) está participando ativamente da mobilização nacional em Brasília em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública). Representando a categoria alagoana, o vice-presidente do sindicato, Charles Sanches, cumpre uma agenda de articulação política, diálogo com parlamentares e presença nas comissões da Câmara dos Deputados.
A mobilização ocorre justamente na semana em que estava prevista a votação da PEC 18, inicialmente marcada para o dia 16 de dezembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser votada na comissão especial antes de seguir ao Plenário. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e apresenta mudanças em relação ao texto original encaminhado pelo Executivo. No entanto, diante de impasses políticos, a votação foi adiada para o início de 2026.
PEC 18: reconhecimento e valorização da Polícia Municipal
Para o Sindguarda-AL, a PEC 18 representa uma virada histórica para os guardas municipais ao reconhecer, no texto constitucional, a atuação que já ocorre na prática. A proposta fortalece o papel dos municípios na segurança pública e avança no reconhecimento da Polícia Municipal, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e estabilidade institucional.
Durante a mobilização, Charles Sanches participou de conversas ao lado da diretora jurídica da Fenaguardas, Rejane Soldani, guarda municipal no Paraná, bem como de colegas representantes da categoria de outros estados do país, como Maranhão e Espírito Santo. Eles destacaram que a luta não se resume ao texto atual, mas à necessidade de ajustes que garantam isonomia entre os municípios, sem critérios populacionais excludentes.
O sindicato defende que todas as Guardas Municipais, independentemente do porte do município, tenham o mesmo reconhecimento constitucional e acesso às políticas nacionais de segurança pública.
Diálogo com parlamentares
Durante a agenda em Brasília, os guardas municipais conseguiram gravar vídeos e dialogar diretamente com parlamentares, entre eles o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC 18, que manifestou apoio à pauta. Charles Sanches também esteve com outros deputados, como o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), visitando comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados para apresentar as reivindicações da categoria.
Em Alagoas, o Sindguarda-AL acompanha de perto a atuação dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e delegado Fábio Costa (PP-AL), que integram a comissão especial da PEC e já manifestaram apoio à proposta.
Para o sindicato, o adiamento da votação da PEC para 2026, decidido em reunião de líderes partidários, impõe a necessidade de manter a mobilização permanente. O momento exige unidade, pressão organizada e presença constante da categoria nos espaços de decisão.
Aposentadoria especial: direito de quem arrisca a vida
Além do reconhecimento institucional, o Sindguarda-AL destaca que a luta pela PEC 18 está diretamente conectada à aposentadoria especial dos guardas municipais. O exercício cotidiano da função envolve risco permanente, exposição à violência e desgaste físico e psicológico, o que exige tratamento previdenciário compatível com a realidade da atividade.
Sem o reconhecimento constitucional e a consolidação da Polícia Municipal, direitos como a aposentadoria especial seguem ameaçados ou condicionados a disputas jurídicas. Por isso, a mobilização em Brasília também é uma luta pelo futuro e pela dignidade dos guardas municipais.
Mobilização segue firme
O Sindguarda-AL reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da categoria e segue somando forças à mobilização nacional pela aprovação da PEC 18, pelo reconhecimento da Polícia Municipal e pela garantia de direitos históricos, como a aposentadoria especial.
A luta continua.
Nada será conquistado sem mobilização, unidade e pressão organizada.
