Guardas municipais de Palmeira dos Índios realizaram, na última sexta-feira (30/01), uma assembleia para debater pautas centrais relacionadas à valorização profissional e às condições de trabalho da categoria. A atividade contou com a participação da direção do Sindguarda-AL, representada pelo vice-presidente Charles Sanches e pelos diretores Nilton Silva, secretário de Finanças, e Elinaldo Gomes, secretário de Formação Sindical. Durante o encontro, os guardas discutiram e deliberaram coletivamente reivindicações que serão apresentadas ao município.
Um dos pontos centrais do debate foi o adicional de risco de vida, atualmente fixado em 20%. A proposta aprovada na assembleia é elevar o adicional para 50%, como forma de reconhecer os riscos enfrentados diariamente pela categoria no exercício de suas funções.
Outra demanda discutida foi o auxílio-alimentação. No município, não há fornecimento de refeições para os guardas municipais, que precisam se alimentar por conta própria, geralmente em restaurantes da cidade durante o serviço. Diante dessa realidade, a categoria reivindica a concessão de auxílio-alimentação no percentual de 20%, como medida de valorização e garantia de condições dignas de trabalho.
A assembleia também debateu a escala de trabalho 24 por 96, adotada pelo município. Segundo os guardas, a forma como a escala é organizada pela gestão municipal gera déficit na carga horária semanal, fazendo com que o servidor “fique devendo” horas. Como consequência, os trabalhadores acabam sendo obrigados a cumprir essas horas extras, muitas vezes nos fins de semana, mesmo sem responsabilidade pelo erro na escala. A categoria deliberou que não aceitará mais pagar essas horas, uma vez que a falha é da administração municipal, e não do servidor.
Essa prática é conhecida como “complemento” de carga horária, quando o guarda é escalado fora de sua jornada regular para cumprir horas adicionais sem qualquer remuneração. A decisão da assembleia foi clara: sempre que houver convocação fora da escala normal, o tempo deve ser remunerado como hora extra ou, alternativamente, compensado por meio de banco de horas.
A assembleia também avançou na discussão sobre a gestão interna da Guarda Municipal. Foi deliberado que os cargos de comando, corregedoria e ouvidoria devem ter mandato de dois anos. No caso específico da corregedoria e da ouvidoria, cuja legislação atual permite prorrogação por mais dois anos, a categoria sugeriu a retirada dessa possibilidade, defendendo maior rotatividade e transparência na gestão.
Ainda durante a assembleia, foi apresentado oficialmente à tropa o novo Delegado Sindical do Sindguarda-AL em Palmeira dos Índios, o guarda municipal Adebrando Rodrigues, que passa a representar a categoria no diálogo direto com o sindicato e na organização das lutas locais.
Todas as deliberações aprovadas serão sistematizadas e apresentadas formalmente ao município pelo Sindguarda-AL. A entidade sindical seguirá acompanhando o diálogo com a gestão municipal, reafirmando o compromisso de defender os direitos, a valorização e melhores condições de trabalho para os guardas municipais de Palmeira dos Índios.
