A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, depois de pedido de Regime de Urgência, nesta terça-feira (22), a criação do Conselho Comunitário Municipal de Segurança de Maceió. O projeto foi enviado pelo Executivo e o texto original recebeu duas emendas modificativas apresentadas pelos vereadores ainda durante a sessão ordinária.
A relatoria especial do PL foi de Samyr Malta (PTC), líder do governo no Legislativo e também autor do pedido de Regime de Urgência. Com a aprovação, Alagoas passa a ser o primeiro estado da Federação a ter todos os municípios com Conselho Comunitário Municipal de Segurança.
Antes de votarem a matéria, os parlamentares se reuniram com o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), para explicar a importância da criação do fórum.
“O Conselho de Comunitário Municipal de Segurança é a forma mais democrática para que Legislativo e Executivo possam ouvir da sociedade, sugestões e caminhos para melhorar a vida do cidadão nesse quesito. Costumo dizer que segurança pública não se faz somente com armas, mas com qualidade na infraestrutura das cidades como iluminação públicas, áreas de lazer para a juventude, educação de qualidade, entre outros pontos”, destacou o promotor.
Malta Marques explicou que o Conselho vai ser composto pelos Poderes Públicos, órgãos da Segurança Públicas, municipais e estaduais, setores religiosos estaduais, Ministério Público e outros segmentos da sociedade. A periodicidade das reuniões do será mensal.
“Importante vir aqui explicar pontos do projeto de lei que cria o Conselho porque aqui é a Casa do povo e, como tal, necessita da interação com toda a sociedade”, finalizou o promotor de Justiça.
Para o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB), o Legislativo municipal ao agilizar a tramitação, votação e aprovação do projeto, dá sua contribuição para a busca de soluções para um dos problemas mais graves vividos não só pelos maceioenses, mas pelo brasileiro como um todo, que é a questão da segurança. Segundo ele, com o Conselho, guarda municipal, polícia civil e polícia militar vão poder agir de forma conjunta, com interação. “O Conselho tem a missão de colaborar com as autoridades policiais nas questões da segurança comunitária e convívio social, não só acompanhando, mas propondo soluções às demandas na área de segurança e isso, é de fundamental importância”, frisou.
Fonte: Dicom/CMM
