A Instrução Normativa 201 um da Polícia Federal, divulgada em 12 de julho, acrescentou aos guardas municipais o porte de arma automática. Com isso, aumenta a carga horária para o curso de formação para porte de arma que os GMs precisam fazer. Deverão ser acrescentadas 60 horas/aula para poder usar o equipamento. Ou seja, para…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a Cartilha para Elaboração de Emendas Parlamentares 2021. O objetivo é orientar na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021. Ela também vai ajudar na busca de recursos para investimentos, modernização e estruturação para o fortalecimento da segurança pública. O conteúdo…
Agora os Guardas Municipais possuem mais uma emenda ao texto da PEC 32 – Reforma Administrativa. A Emenda além de solicitar a inclusão da instituição no inciso VII do caput do artigo 144 da CF, considerar a atividade como Típica de Estado, traz a aplicação das mesmas regras previdenciárias dos demais operadores civis da Segurança…
Após pressão da Fenaguardas, o presidente Jair Bolsonaro incluiu os guardas municipais no Habite Seguro, programa habitacional para agentes das forças de segurança. A fala aconteceu na terça-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra, realizado em Brasília. O presidente disse: “Nos próximos dias, acertada com a Economia, um plano para o pessoal da segurança…
O Governo Federal anunciou que pretende lançar o Programa Habitacional “Habite Seguro”, que será de responsabilidade da Caixa Econômica. O programa irá oferecer subsídio de R$13 mil para o pagamento da entrada no financiamento e gastos com cartório para policiais poderem comprar sua casa própria. Mas, atenção: O Programa Habite ainda não foi lançado oficialmente.…
Graças à mobilização da categoria, o relator da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Darci de Matos apresentou requerimento pedindo a inclusão da representação dos Guardas Municipais para participar de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o mérito da proposta. Clique aqui para ver o requerimento na íntegra.…
A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) protocolou, na segunda-feira (14), ofício cobrando esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o programa habitacional para as forças policiais anunciada pelo Governo Federal. A notícia sobre a criação do Programa Casa Própria para Policiais vem sendo divulgada pela imprensa desde o dia 12 de junho. Apesar…
A diretoria da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) participou, na quarta-feira (9), do ato de entrega ao presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, do abaixo-assinado com mais de 128 mil assinaturas pela suspensão da PEC 32, a Reforma Administrativa! A luta para impedir o desmonte do serviço público e o fim…
Na tarde dessa terça-feira (25), foi aprovado o relatório do Deputado Darci de Matos que prevê a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/20. A Fenaguardas participou de Audiência Pública na comissão de Constituição Justiça e Cidadania no dia 14 de maio. A luta da Fenaguardas, e das demais entidades de classe que…
A discussão sobre a Reforma Administrativa marcada para esta quinta-feira (20) foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram transferir a reunião para outro dia porque a sessão do plenário do dia anterior só terminou de madrugada, dificultando a participação dos parlamentares na CCJ na manhã desta quinta-feira. A CCJ…