Category: Brasil

Decreto contempla algumas alterações referente ao porte de arma de fogo para Guardas Municipais

O Decreto assinado ontem (07/05/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro, contempla algumas alterações referente ao porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais, como: MANUTENÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS INATIVOS: Previsão: alínea “a” do inciso III, do § 3º do Art. 20 combinado com o Art. 35. do…

Comissão de Segurança ouvirá mais de 20 categorias sobre reforma da Previdência. FENAGUARDAS estará presente

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne hoje (9) para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/19) com representantes de mais de 20 categorias ligadas ao setor: policiais, agentes penitenciários, guardas municipais, militares, entre outros. O deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que sugeriu a audiência, afirma que o objetivo é esclarecer aos…

Cartilha da SSP orienta população sobre direitos e deveres em abordagem policial

Diante das dúvidas sobre o procedimento de abordagem policial, a Chefia de Ensino Integrado, da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) elaborou uma cartilha com informações rápidas e extremamente importantes sobre a abordagem policial, além de orientações para o cidadão quanto ao comportamento que deve ser adotado durante o procedimento e seus direitos em…

Fenaguardas convoca Guardas Municipais para ato unificado em defesa da aposentadoria policial

A FENAGUARDAS CONVOCA todos os GUARDAS MUNICIPAIS a participarem do ATO UNIFICADO em prol da APOSENTADORIA POLICIAL, no próximo dia 21 de maio, em frente ao CONGRESSO NACIONAL em BRASÍLIA-DF. O ato unificado contará com a presença de todas as forças policiais do país. Os Guardas Municipais ficaram de fora da aposentadoria policial, no texto da PEC n º 06/19 protocolado pelo governo Bolsonaro. Os…

Centrais sindicais convocam greve para 14 de junho

No ato unificado de celebração do Dia do Trabalho, nesta quarta-feira, 1º, as principais centrais sindicais aprovaram uma greve geral, marcada para o dia 14 de junho, às vésperas da data prevista para votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, participaram do ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força…

Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder…

A secretaria de Defesa Social de Várzea Grande divulgou o balanço das atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal, durante todo o mês de março. De acordo com os dados operacionais foram realizados no mês março 10.209 ações, destas 7.096 foram referentes às notificações de infrações às Leis de Trânsito; 1.161 alunos atendidos pelo programa de Educação para…

Proposta cria incentivo para financiamento de projetos de segurança pública

O Projeto de Lei 1003/19 permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar até 4% do Imposto de Renda (IR) devido para financiar, por meio de patrocínio ou doação, projetos de segurança pública aprovados pelo Ministério da Justiça. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado José Airton Félix Cirilo…