Category: Brasil

Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

A reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (estados e municípios) e no Ministério Público, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder ‒ como juízes, promotores e políticos ‒ e militares ficarão de fora. Uma primeira parte dessa reforma, a Proposta…

UNA pede apoio para a valorização e reconhecimento das Guardas Municipais

Conforme foi divulgado nacionalmente na LIVE do último dia 30/08/2020, às 21:00, sobre a criação do ABAIXO-ASSINADO pedindo a população em geral que nos apoie junto aos três poderes de governo(Executivo, Legislativo e Judiciário) para a nossa VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO JÁ para OS GUARDAS MUNICIPAIS. Portanto, contamos com seu total apoio e das GUARDAS MUNICIPAIS…

Concurso para Guarda Municipal de Rio Claro tem vagas de nível médio e salário inicial de R$ 1.749,35

A Prefeitura de Rio Claro, município do estado de São Paulo, divulgou nesta segunda-feira, 24, a primeira retificação do concurso público que tem como objetivo a admissão de candidatos de nível médio para o cargo de Guarda Civil Municipal. Inicialmente, foram ofertadas 50 vagas, das quais dez eram destinadas a candidatos negros e três para pessoas com…

Em solenidade realizada nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Juiz de Fora e a Guarda Municipal lançaram o aplicativo de celular “Cidade Segura”, que tem o objetivo de facilitar o acesso da população para realizar denúncias junto à corporação. Segundo o Executivo, a tecnologia representa grande passo para a corporação, já que a modernização é…

A VERDADE SOBRE OS PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO SOBRE A LEI Nº 13.022/2014 (ADIS 5156 E 5780)

Vem se falando nos últimos dias em redes sociais, sobre o parecer do Procurador Geral da União, Srº Augusto Aras, proferido no dia 07/08/20, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5780. Esta ação, proposta pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL, contra a Lei 13.022/2014 conhecida por Estatuto Geral…

Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

Projeto em análise no Senado estabelece punições mais rigorosas para servidores públicos que se envolverem em fraudes. Um exemplo é o caso de quem recebeu auxílio emergencial sem obedecer aos critérios necessários. Pelo PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o servidor condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público,…

CNJ decide afastar desembargador, que responderá a processo disciplinar por ofender guarda em SP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em julgamento online nesta terça-feira (25). Ele foi flagrado em vídeo ofendendo um guarda civil depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção contra o coronavírus, em uma praia de Santos, no…

Deputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (20) a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários. A regra consta de veto mantido pela…