Category: Brasil

Guardas municipais contribuem para redução de homicídios

Conforme pesquisa divulgada no Encontro Nacional de Econometria de dezembro de 2018, de autoria dos pesquisadores da FGV Paulo Arvate e André Portela, municípios que concederam porte de armas para guardas municipais após 2003 obtiveram melhores resultados na redução de homicídios. A redução é maior nas cidades que antes registravam os piores índices de violência. A pesquisa comparou as…

Projeto determina notificação da Defensoria Pública sobre menor detido

O Projeto de Lei 217/19 torna obrigatória a notificação da Defensoria Pública nos casos de apreensão de adolescente não representado por advogado. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pelo texto, a cópia integral da apreensão pela autoridade policial será remetida imediatamente à Defensoria Pública sempre que o adolescente, sua…

O Projeto de Lei 482/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente. A proposta altera a Lei 11.343/06. “Não é possível conviver com o crescente comércio de drogas nas cidades sem que se ofereça…

Os guardas municipais e os guarda-vidas de Vila Velha declararam guerra à Prefeitura e podem deixar a cidade desguarnecida no fim de semana do carnaval. Tudo isso porque, além das inúmeras tentativas de negociação junto à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito sobre questões salariais e condições de trabalho, após uma exoneração em massa…

BOLSONARO NÃO RECONHECE ATIVIDADE POLICIAL EXERCIDA PELOS GUARDAS MUNICIPAIS

O texto da reforma da previdência apresentada hoje(20/02/19) no Congresso Nacional, não estendeu aos guardas municipais a regra diferenciada estabelecida para os servidores policiais previstos nos incisos do artigo 144 da CF/88, as polícias legislativas, aos agentes penitenciários e aos agentes socioeducativos. Desta forma, pelo texto original protocolado, os guardas municipais serão submetidos às mesmas…