Category: Brasil

Prefeito de Mariana sanciona Projeto de Lei de armamento da Guarda Municipal

Na última semana, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sancionou o Projeto de Lei 23/2020 que se refere às políticas de regulamentação do porte de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal. A decisão foi publicada no “O Monumento” (Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana) na segunda-feira (14), se refere à Lei Nº 3.365 de 04 de setembro deste…

Proposta permite que segurança pública contrate servidor aposentado para trabalhos específicos

O Projeto de Lei 4523/20 cria o Programa Segurança Permanente, que permite a contratação de servidores aposentados da segurança pública pelos órgãos de origem para atribuições específicas. A medida é voltada para policiais federais, civis e militares, guardas municipais e outros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ),…

Diretor da FENAGUARDAS participa de reunião com o Ministro Onyx Lorenzoni

A direção da UGEIRM participou, na tarde desta quinta-feira (10), de uma reunião das entidades da segurança pública do RS com o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Além da UGEIRM, estiveram presentes na reunião os representantes da Amapergs (Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS), Sinpol-RS, Fenaguardas (Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais) e a Unipol (União…

SEGEN oferta curso de Mediação de Conflitos para profissionais da Segurança Pública

A Secretaria de Gestão e Ensino (SEGEN) lançou hoje (14), o curso de “Medicação de Conflitos”, nele o profissional de segurança pública irá aprender algumas técnicas de como enfrentar algumas situações conflitantes e assim obter êxito na negociação para ambas as partes. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Algumas Informações sobre o curso: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O curso cria condições para que…

Agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre participaram nesta quinta-feira(10) de um treinamento para utilização de drones em atividades da corporação. A aeronave já vinha sendo utilizado em projeto piloto para monitorar eventuais aglomerações em pontos da Capital durante a pandemia, como a Orla do Guaíba. Treze profissionais da Guarda receberam instruções hoje, mas por enquanto,…

Proposta flexibiliza regra para permitir contratações na área de segurança pública

O Projeto de Lei Complementar 223/20 autoriza a União, os estados e os municípios a contratarem para a área de segurança pública, desde que haja previsão orçamentária, os aprovados em concurso que estavam em curso de formação quando foi promulgada a Lei Complementar 173/20. Promulgada no final de maio, a lei instituiu o Programa Federativo…

MP de SP nega recurso de desembargador que humilhou guarda em Santos e mantém inquérito para investigar conduta

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo negou por unanimidade o recurso do desembargador Eduardo Siqueira para arquivar a instauração de inquérito contra ele por improbidade administrativa. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, abriu um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador após ele se recusar a usar máscara…

Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

A reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (estados e municípios) e no Ministério Público, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder ‒ como juízes, promotores e políticos ‒ e militares ficarão de fora. Uma primeira parte dessa reforma, a Proposta…