O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou para a Câmara de Vereadores um pedido de alteração no projeto de lei Nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, que cria a Guarda Civil Municipal (GCM) e pede o acréscimo de 270 vagas, passando de 230 para 500 cargos. No pedido, o prefeito reforça ainda que…
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RELATOR DO PL 3723/19, SENADOR MARCOS DO VAL, IRÁ CORRIGIR TEXTO QUE PREJUDICA GUARDAS MUNICIPAIS
A FENAGUARDAS, lutando incessantemente pelos direitos dos guardas municipais, esteve nesta manhã (05/12), com a Assessoria do Senador Marcos do Val, relator no Senado Federal do Projeto de Lei nº 3723/2019, buscando a alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados que acaba com o porte de arma de fogo dos integrantes das Guardas Municipais…
Proposta delega à Guarda Municipal o combate à poluição sonora veicular
Em breve, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pode ter mais uma atribuição. Tramita na Câmara do Rio, Projeto de Lei nº 1.554/2019, de autoria do ex-vereador Alexandre Arraes (PSDB), que delega à Guarda poder para fiscalizar, fazer vistorias, montar operações, apurar e aplicar sanções à poluição sonora veicular. Estão na mira equipamentos…
PEC Paralela da Previdência vai à Câmara, mas alguns pontos dependem de regulamentação
A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 133/2019, aprovada pelo Senado em novembro. Conhecida como PEC Paralela da Previdência, a matéria permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. O texto altera pontos da…
Comissão aprova proibição de venda de bebida alcoólica a GM armado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe bares, boates e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas a pessoas armadas. A regra vale inclusive para agentes de segurança: policiais, civis ou militares; bombeiros militares; guardas municipais; e integrantes das Forças Armadas. O Projeto de Lei 433/19, do deputado Rubens…
Boa notícia aos Guardas Municipais: Senado Federal aprova PEC Paralela
Na data de hoje, 19/11/19, o Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno a PEC 133/19 com a inclusão no texto, através do relatório final do Senador Tasso Jereissati, que incluiu os trabalhadores das Guardas Municipais nas mesmas regras previdências dos demais agentes de segurança pública. Agora a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) irá…
Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) nesta terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos…
Câmara vota sobre armamento da Guarda Municipal do Rio em 27 de novembro
O projeto para armar a Guarda Municipal do Rio já tem uma data para a votação. A Câmara Municipal do Rio marcou para o dia 27 de novembro a discussão sobre o tema. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº23/2018. de autoria do vereador Jones Moura (PSD), com a participação de outros vinte parlamentares.…
15 de Novembro – Proclamação da República
Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz! Uma homenagem do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas – SINDGUARDA-ALAGOAS.
Vídeo: Sem quórum, aprovação da PEC paralela é adiada para próxima semana
SEM QUÓRUM, APROVAÇÃO DE PEC PARALELA É ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA Em virtude da falta de quórum no Plenário nesta terça-feira, dia 12/11/19, o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para a semana que vem a conclusão da votação da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019).A diretoria da FENAGUARDAS continuará acompanhando o tramite…