Com o apoio do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Guardas Municipais de Maceió e das cidades de São Miguel dos Campos, Água Branca e Delmiro Gouveia participam do 4° Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (ENNEGUAM). O evento realizado de 12 a 15 de Setembro, no Centro de Convenções do Cariri,…
Decreto da Prefeitura de Porto Alegre publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do município aumentou de dois para 52 o número de calibres cujo uso é autorizado pela Guarda Municipal. Dentre os armamentos agora liberados para uso dos agentes está a espingarda calibre .12, de uso recorrente pela Brigada Militar. De acordo com a Prefeitura,…
Assista no vídeo a seguir, o pronunciamento do Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM), Oséias Francisco da Silva, o qual também é vice-presidente da União dos Trabalhadores no Brasil (USTB), sobre a Aposentadoria Policial para os Guardas Municipais. Vídeo: reprodução (CONGM)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1305/19, que cria adicional por atividade de risco, fixado em, no mínimo, 30% da remuneração, para integrantes do sistema de segurança pública. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao texto original apresentado pelo deputado José Medeiros…
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios…
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na manhã desta quarta-feira (4) o complemento do voto a favor da aprovação da proposta (PEC 6/2019). Até o momento da leitura, haviam sido apresentadas 486 emendas. Ele retirou mais alguns pontos, entre eles a possibilidade de…
A Guarda Municipal de Nova Iguaçu já é realidade. O prefeito Rogerio Lisboa sancionou nesta terça-feira, dia 3, a lei que oficializa a criação da corporação. O ato foi publicado no Diário Oficial. O projeto havia sido encaminhado à Câmara de Vereadores na semana passada e foi aprovado por unanimidade. A próxima etapa é a…
Ontem (02/09/19), em manifestação no Plenário Virtual, ao julgar recurso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, entendeu equivocadamente, que as situações aos quais os guardas municipais estão sujeitos, não garante direito constitucional à aposentadoria especial, pois suas atividades não são inequivocamente perigosas. A decisão proferida mostra profundo desconhecimento das situações reais aos quais os guardas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1215727, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. No caso dos autos, o…