O Projeto de Lei 482/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente. A proposta altera a Lei 11.343/06. “Não é possível conviver com o crescente comércio de drogas nas cidades sem que se ofereça…
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Vila Velha pode ficar sem guarda-vidas e guardas municipais no Carnaval
Os guardas municipais e os guarda-vidas de Vila Velha declararam guerra à Prefeitura e podem deixar a cidade desguarnecida no fim de semana do carnaval. Tudo isso porque, além das inúmeras tentativas de negociação junto à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito sobre questões salariais e condições de trabalho, após uma exoneração em massa…
BOLSONARO NÃO RECONHECE ATIVIDADE POLICIAL EXERCIDA PELOS GUARDAS MUNICIPAIS
O texto da reforma da previdência apresentada hoje(20/02/19) no Congresso Nacional, não estendeu aos guardas municipais a regra diferenciada estabelecida para os servidores policiais previstos nos incisos do artigo 144 da CF/88, as polícias legislativas, aos agentes penitenciários e aos agentes socioeducativos. Desta forma, pelo texto original protocolado, os guardas municipais serão submetidos às mesmas…
FENAGUARDAS SE REUNE COM MINISTRO SÉRGIO MORO
Nesta quinta-feira (14/02) a diretoria da FENAGUARDAS, acompanhada do Deputado Federal de Minas Gerais Lincoln Portela, se reuniu com o Ministro da Justiça Sérgio Moro para apresentar as demandas dos Guardas Municipais do Brasil. Na reunião a FENAGUARDAS solicitou ao Ministro apoio em pontos importantes como: – Alteração constitucional no sentido de incluir as Guardas…
Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta
A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o…
Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
O Projeto de Lei 632/19 autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos. Os equipamentos deverão ser usados como arma de defesa pessoal. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Para ele, o aumento da violência…
Concurso: Guarda Municipal de Jacutinga MG oferta dez vagas
Foi publicado o edital para Guarda Municipal da Prefeitura de Jacutinga (Concurso Guarda Municipal de Jacutinga MG), em Minas Gerais, com dez vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As inscrições deverão ser realizadas no portal da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IGBP (http://www.ibgpconcursos.com.br/), a partir do dia 10 de abril e…
Operação prende duas pessoas e fecha estabelecimento em Teresina
No último fim de semana, a Guarda Civil Municipal, junto com a Polícia Militar, realizou 150 abordagens, com duas conduções para a Central de Flagrantes de Teresina. As ações fizeram parte da 20ª edição dos projetos Blitz Sufoco e Teresina Protege, que compõem a frente de proteção do Programa Vila Bairro Segurança, que realiza ações…
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes…
FENAGUARDAS ALERTA PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Segundo informações contidas no texto, os guardas municipais continuarão recebendo tratamento diferente dos demais servidores policiais. A exemplo disso, o tempo de contribuição na atividade policial exigido as outras instituições é 10 anos inferior ao exigido para os Guardas Municipais. “Não existem distinções entre servidores que exercem atividades de natureza policial, mas sim entre atribuições.…