Prefeitura de Rio Largo convoca 50 aprovados para Guarda Municipal após acordo judicial

A Prefeitura de Rio Largo publicou nesta segunda-feira (30) a convocação dos primeiros candidatos aprovados no concurso público para a Guarda Municipal. A decisão, fruto de acordo homologado judicialmente no dia 18 de junho, foi tomada após articulação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), com participação da gestão municipal e do Instituto Indec, responsável pelo certame.

Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios, foram convocados apenas os 50 primeiros colocados, sendo 47 da ampla concorrência e 3 pessoas com deficiência (PCD). A convocação ocorreu em caráter emergencial, já que os contratos temporários atualmente em vigor expiram em julho e não podem ser renovados.

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) defende a convocação de todos os classificados dentro das 100 vagas previstas no edital, garantindo o cumprimento integral do certame e o respeito aos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.

A entidade sindical teve atuação decisiva no processo do concurso. Denunciou ao Ministério Público as irregularidades nas contratações temporárias em Rio Largo, situação que precariza a segurança pública e prejudica os profissionais de carreira. Vale destacar que o sindicato combate a prática de usurpação da função de guarda municipal em mais de vinte municípios alagoanos onde o problema persiste.

O concurso de 2024 havia sido suspenso após denúncias de irregularidades na aplicação das provas e suspeitas de favorecimento entre os primeiros colocados. Com o novo acordo judicial, o edital foi reformulado e ficou decidido que haverá reaplicação das provas para os cargos que realizaram exame no prédio da FACIMA, onde foram constatadas falhas.

A homologação parcial foi permitida apenas para o cargo de Guarda Municipal, com o objetivo de evitar descontinuidade no serviço de segurança pública. Os candidatos convocados iniciarão o curso de formação já em exercício, com atividades práticas supervisionadas pelos atuais agentes da Guarda.

O Sindguarda-AL seguirá acompanhando de perto os próximos passos do concurso, cobrando a convocação dos demais aprovados, a execução do curso de formação e a efetivação dos direitos dos novos servidores. O sindicato reitera seu compromisso com a defesa do serviço público de qualidade e com o combate às práticas ilegais de contratação.

Mais informações estão disponíveis no site da banca organizadora: www.institutoindec.org.br.

Confira aqui o Diário Oficial com a convocação dos aprovados para a Guarda Municipal de Rio Largo!