Sindguarda-AL participa de mobilização nacional em Brasília pela polícia municipal
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, nesta noite de quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e 1 abstenção, demonstrando ampla maioria no plenário. A proposta ainda será analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado Federal.
A votação foi acompanhada de perto por guardas municipais de todo o país, que estão mobilizados em Brasília desde a terça-feira (3) para acompanhar a tramitação da proposta e dialogar com parlamentares. Representantes do Sindguarda-AL e guardas municipais de Alagoas participam das articulações políticas que buscam garantir avanços para o reconhecimento das Guardas Municipais na Constituição Federal.
A PEC 18 propõe mudanças estruturais na política de segurança pública do país, com a criação de um sistema integrado entre União, estados e municípios. Para a categoria, o debate também abre caminho para o reconhecimento das Guardas como Polícias Municipais, fortalecendo o papel dos municípios na segurança pública.
A proposta foi levada diretamente ao plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o parecer que reformula pontos da Constituição relacionados à segurança pública e à integração entre os entes federativos.
Entre as mudanças consideradas positivas pela categoria estão a retirada do critério populacional para a criação das Polícias Municipais, a exclusão do termo “comunitária” da nomenclatura — passando a constar apenas “Polícia Municipal” no artigo 144 da Constituição — e a retirada da possibilidade de extinção das Guardas Municipais que não se adequassem às novas regras.
Outro ponto relevante é a mudança no modelo de acreditação das corporações, que deixa de ser responsabilidade estadual e passa a ser federal, sob coordenação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), com padronização em lei federal.
Mesmo com os avanços, os guardas municipais seguem mobilizados em Brasília para acompanhar a tramitação da proposta e defender novos ajustes no texto, entre eles a retirada do dispositivo que trata da acreditação obrigatória.
Para o Sindguarda-AL, a presença na capital federal demonstra o compromisso da entidade com a valorização da categoria e com o fortalecimento da segurança pública nos municípios. O sindicato participa da mobilização nacional ao lado da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, representantes de Alagoas reforçaram a importância do engajamento da categoria e da sociedade na pauta da segurança pública. Participam do registro o vice-presidente do Sindguarda-AL, Charles Sanches; o diretor do sindicato Elinaldo “Chapolin”; o comandante da Guarda Municipal de Colônia Leopoldina, Leandro; o comandante e o subcomandante da Guarda Municipal de Atalaia, Ailton e Souza; e o comandante da Guarda Municipal de Maragogi, Álvaro Ferro.
Eles pedem que guardas municipais e a população continuem mobilizados nas redes sociais dos deputados federais, reforçando o apoio à proposta e acompanhando os próximos passos da votação.
O Sindguarda-AL segue acompanhando as discussões em Brasília e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos da PEC 18/25, que ainda precisa passar por segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado.
