Assessoria Sindguarda/AL

Foto: Prefeitura de Maceió

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 deu mais um passo importante para o fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo de Castro, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, que inclui as guardas municipais entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal.

A PEC, já aprovada pelo Senado Federal, altera o artigo 144 da Constituição para reconhecer oficialmente as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. O texto prevê atribuições relacionadas ao policiamento ostensivo comunitário, à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além da atuação integrada e colaborativa com os demais órgãos de segurança pública.

No parecer, o relator conclui que a proposta respeita os limites estabelecidos pela Constituição e fortalece a participação dos municípios nas ações de segurança pública. O documento também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade da atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, reforçando a segurança jurídica para a atividade desempenhada pelas corporações.

Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda/AL), Carlos Pisca, o avanço da PEC representa uma conquista histórica para a categoria. “Há anos as Guardas Municipais vêm demonstrando sua importância na proteção da população e na prevenção da violência. O reconhecimento constitucional fortalece as instituições, valoriza os profissionais e garante mais segurança jurídica para que possamos continuar servindo à sociedade com eficiência e responsabilidade”, afirmou. O Sindguarda/AL acompanha a tramitação da proposta e defende sua aprovação definitiva como mais um passo para o fortalecimento da segurança pública municipal em todo o país.

A prática faz parte do chamado “golpe do falso advogado”, que tem crescido em todo o Brasil. Nesse tipo de crime, os estelionatários utilizam informações reais — como nomes de advogados, dados de processos e até documentos com aparência oficial — para enganar as vítimas e criar uma falsa sensação de legitimidade.

Recentemente, foi identificado um novo método utilizado pelos criminosos: o pedido de compartilhamento da tela do aplicativo bancário, com o objetivo de acessar dados sensíveis e realizar transferências sem autorização.

Como o golpe funciona

De acordo com orientações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os golpistas costumam agir da seguinte forma:

• Entram em contato por telefone ou WhatsApp, se passando por advogados ou integrantes de escritórios jurídicos;
• Informam que a vítima tem valores a receber de processos judiciais;
• Enviam documentos falsos para dar aparência de veracidade;
• Solicitam pagamentos antecipados, alegando taxas, impostos ou custos para liberação dos valores;
• Em alguns casos, pedem acesso à tela do celular ou do aplicativo bancário.

Como se proteger

O Sindguarda-AL destaca algumas orientações importantes para evitar cair nesse tipo de golpe:

• Não compartilhe a tela do seu celular ou aplicativo bancário;
• Não realize pagamentos antecipados sem confirmação direta com seu advogado;
• Desconfie de contatos inesperados, principalmente com urgência para pagamento;
• Não forneça dados pessoais ou bancários por mensagens ou ligações;
• Busque sempre confirmar a informação por canais oficiais.

Em caso de suspeita

Caso receba esse tipo de abordagem, a orientação é:

• Entrar em contato imediatamente com o advogado de confiança ou com o sindicato;
• Registrar boletim de ocorrência;
• Guardar mensagens, áudios e documentos enviados, que podem servir como prova.

O Sindguarda-AL reforça que advogados não solicitam pagamentos via PIX ou depósitos para liberação de valores judiciais e orienta que todos os guardas municipais redobrem a atenção diante de qualquer contato suspeito.

Lara Tapety / Jornalista do Sindguarda-AL

A participação dos agentes reforça a importância das atividades integradas entre as forças de segurança, especialmente diante do reconhecimento de que as Guardas Municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. O STF validou a atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, bem como na realização de prisões em flagrante.

Esse cenário de integração também dialoga com os recentes avanços institucionais da categoria. Neste mês de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 18/2026, que altera o Artigo 144 da Constituição Federal e fortalece o reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal, com a proposta seguindo agora para análise no Senado.

As atividades práticas do curso foram realizadas nos dias 27 de fevereiro, 13 e 20 de março, contemplando simulações operacionais voltadas ao atendimento de ocorrências críticas. Ao todo, 119 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) participaram desta etapa formativa, que já soma 380 agentes capacitados desde o início da formação.

Entre os participantes, guardas municipais de diversos municípios concluíram a formação prática, demonstrando o compromisso das corporações com o aperfeiçoamento profissional e a prestação de um serviço cada vez mais qualificado à população.

Receberam certificação após a conclusão das etapas teórica e prática dois guardas municipais de Maceió, além de agentes das Guardas Municipais de Atalaia, Marechal Deodoro, Rio Largo e Colônia de Leopoldina, esta última com quatro representantes. Também participaram guardas de São Miguel dos Campos e Inhapi, ampliando a presença das Guardas Municipais no processo de qualificação conjunta das instituições de segurança.

As oficinas ocorreram em dois momentos distintos: inicialmente na sede do BOPE, no CISP Prado, e posteriormente na antiga base da unidade no bairro do Pontal, onde foram desenvolvidas práticas de intervenção em situações de crise. A capacitação contou com a atuação de negociadores especializados do BOPE, sob coordenação operacional do sargento Cleder dos Santos.

O curso integra a política de formação continuada da SSP/AL e tem como objetivo preparar os agentes para atuar com técnica, segurança e estratégia em ocorrências complexas, fortalecendo a resposta rápida e eficaz das forças de segurança. Novos ciclos da capacitação já estão previstos, ampliando as oportunidades de qualificação para profissionais que atuam diretamente na proteção da população alagoana.

O Sindguarda-AL parabeniza todos os guardas municipais participantes pela dedicação e empenho na busca por conhecimento, destacando que a qualificação permanente é fundamental para fortalecer a atuação da Guarda Municipal e garantir mais segurança à sociedade.

Fotos: Cortesia

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

O evento, que ocorre entre os dias 16 e 20 de março de 2026 , é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), em parceria com a Prefeitura de Guarulhos. A capacitação faz parte do programa estratégico “Município Mais Seguro”.

Formação de multiplicadores

Com a presença de representantes de 36 municípios que aderiram ao programa federal, o curso foca na padronização doutrinária e no aprimoramento operacional. Charles Sanches destaca que o objetivo central vai além do aprendizado individual: a meta é transformar cada participante em um instrutor capacitado para replicar o conhecimento em suas bases.

“É um curso formado para os instrutores das Guardas Municipais. Quando chegarmos às nossas guardas, temos que replicar para os colegas da corporação a que pertencemos. Como já sou instrutor de Maceió e de outros municípios, fui indicado pela minha Guarda para isso”, explicou Sanches.

Treinamento com armamento eletrônico

Na terça-feira (17), as atividades foram concentradas em disciplinas práticas e teóricas de alto impacto. Um dos destaques foi a instrução sobre o manuseio de Armas Eletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), popularmente conhecidas como Taser.

O vice-presidente do Sindguarda compartilhou registros do treinamento, ressaltando a importância técnica da ferramenta:

“Hoje a disciplina é de arma elétrica incapacitante, que é a Taser. o armamento que estamos usando aqui no treinamento”.

Além das armas eletrônicas, o cronograma do curso abrange:

• Legislação e Modelos de UDF;
• Presença, Postura e Verbalização;
• Técnicas de Contenção e Imobilização;
• Uso de Espargidores Lacrimogêneos;
• Processo de Tomada de Decisão em Crises.

Avaliação e certificação

Diferente de cursos tradicionais, a avaliação é contínua e baseada em oficinas práticas, onde os docentes acompanham a evolução técnica e o respeito às regras de segurança. Para receber a certificação via plataforma SINESP, o discente precisa ser considerado apto em todas as simulações, garantindo que o uso da força seja sempre ético e responsável.

As atividades encerram-se na sexta-feira (20), quando os representantes retornarão aos seus municípios com a missão de atualizar os procedimentos das guardas locais de acordo com as diretrizes nacionais da Senasp.

Lara Tapety / Jornalista do Sindguarda-AL

A proposta, conhecida como PEC da Segurança Pública, já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. O texto eleva as Guardas Municipais ao status de Polícia Municipal e as inclui no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da organização da segurança pública no país.

Durante a reunião, as lideranças do Sindguarda-AL apresentaram preocupações sobre pontos específicos da proposta que, segundo o sindicato, podem trazer prejuízos significativos para a futura Polícia Municipal caso não sejam ajustados no Senado.

Segundo o presidente Carlos Pisca, a senadora manifestou apoio à pauta e uma nova reunião foi agendada para esta quinta-feira, com o objetivo de aprofundar o debate e detalhar os aspectos que necessitam de aprimoramento no texto.

“O Sindguarda hoje esteve em audiência com a senadora Eudócia Caldas, onde solicitamos da mesma o ajuste no texto da PEC 18 no contexto da Polícia Municipal. Do jeito que está colocado hoje a PEC 18, tem alguns artigos que trazem um prejuízo significativo para a futura Polícia Municipal. Então, tivemos dela a garantia do apoio à nossa causa. Ficou agendado para amanhã, também, uma nova reunião com ela para podermos esclarecer com detalhes essa situação a qual traz um prejuízo significativo para as polícias municipais. Tivemos também reunião com os outros senadores e conseguimos de todos o apoio de todos os senadores de Alagoas referente à nossa pauta”, destacou.

Além da audiência com a senadora, os dirigentes também se reuniram com outros parlamentares, fortalecendo o diálogo institucional e buscando consolidar o apoio dos senadores alagoanos às reivindicações da categoria.

A mobilização nacional das entidades representativas das Guardas Municipais segue nas próximas semanas, acompanhando a tramitação da PEC no Senado e defendendo melhorias no texto para garantir segurança jurídica, valorização profissional e fortalecimento do papel das corporações municipais no sistema de segurança pública.

Lara Tapety / Jornalista do Sindguarda-AL

Agora, o texto segue para tramitação e votação no Senado Federal, onde também precisa ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.

Neste cenário de mobilização nacional, o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, e o secretário de Finanças do sindicato, Nilton Silva, estão em Brasília participando das articulações políticas junto à Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas). O objetivo é dialogar com parlamentares e buscar apoio à proposta, considerada estratégica para o fortalecimento institucional das Guardas Municipais.

Durante a agenda na capital federal, as lideranças sindicais se reuniram com os senadores Renan Calheiros e Fernando Farias, que manifestaram apoio à categoria. Segundo os representantes do sindicato, ambos afirmaram que, se necessário, poderão apresentar destaques ao texto para garantir avanços que beneficiem as futuras polícias municipais.

A PEC também prevê a integração das corporações municipais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da necessidade de regulamentações complementares em nível federal. Outro ponto em debate é o impacto financeiro da medida para municípios de menor porte, bem como o prazo estimado para adequação estrutural das instituições.

A mobilização das entidades representativas segue intensa nas próximas semanas, com expectativa de que o Senado avance na análise da proposta ainda neste semestre.

Lara Tapety / Jornalista do Sindguarda-AL

Neste ano de 2026, os guardas municipais que desejarem utilizar o serviço devem entregar a documentação completa na sede do Sindguarda-AL a partir da próxima segunda-feira, dia 16 de março.

Para realizar a declaração, é necessário apresentar os seguintes documentos e informações:

• CPF
• Título de eleitor
• Comprovante de endereço atual
• Extrato de rendimento anual
• Agência, nº de conta e nome do banco
• CPF de filho dependente de qualquer idade
• CPF de filho maior cursando faculdade
• CPF de esposa, caso não esteja trabalhando
• Extrato de escola particular do ano todo com CNPJ
• Extrato de plano de saúde com CNPJ
• Extrato de plano odontológico com CNPJ
• Recibo de consulta médica particular com CNPJ
• Pensão alimentícia (nome, CPF e data de nascimento)
• Número de telefone
• Senha gov.br

O Sindguarda-AL alerta que os guardas municipais não devem entregar essas informações a terceiros. Toda a documentação deve ser entregue diretamente ao sindicato, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados.

A ação faz parte dos serviços oferecidos pelo sindicato para apoiar os profissionais da Guarda Municipal em diversas demandas do dia a dia.

É o Sindguarda-AL sempre facilitando a vida dos guardas municipais de Alagoas.

Lara Tapety / Jornalista do Sindguarda-AL

A atividade acontecerá das 8h às 14h, na sede do sindicato, localizada na Rua Dr. Guedes Gondim, 268, Centro de Maceió, e é destinada exclusivamente às guardas municipais femininas.

A iniciativa busca proporcionar um momento de autocuidado, convivência e reconhecimento às mulheres que exercem um papel fundamental na segurança pública municipal e no serviço prestado à população.

Durante a oficina, serão oferecidos serviços de cabeleireira, manicure, design de sobrancelha e massagem, além de um coffee break, preparado especialmente para receber as participantes.

A atividade está sendo organizada com o objetivo de criar um espaço de acolhimento e valorização das mulheres da categoria, reforçando a importância de reconhecer e fortalecer a presença feminina na Guarda Municipal.

De acordo com a organização, a oficina também será uma oportunidade de integração entre as guardas municipais, promovendo um momento de cuidado e troca de experiências entre as participantes.

Para melhor organização dos atendimentos, o Sindguarda-AL orienta que as interessadas confirmem presença por meio do WhatsApp (82) 98213-6392, indicando também os serviços de interesse.

A Oficina da Beleza integra a programação do sindicato em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, reafirmando o compromisso da entidade com a valorização das mulheres que fazem parte da Guarda Municipal.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, nesta noite de quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e 1 abstenção, demonstrando ampla maioria no plenário. A proposta ainda será analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado Federal.

A votação foi acompanhada de perto por guardas municipais de todo o país, que estão mobilizados em Brasília desde a terça-feira (3) para acompanhar a tramitação da proposta e dialogar com parlamentares. Representantes do Sindguarda-AL e guardas municipais de Alagoas participam das articulações políticas que buscam garantir avanços para o reconhecimento das Guardas Municipais na Constituição Federal.

A PEC 18 propõe mudanças estruturais na política de segurança pública do país, com a criação de um sistema integrado entre União, estados e municípios. Para a categoria, o debate também abre caminho para o reconhecimento das Guardas como Polícias Municipais, fortalecendo o papel dos municípios na segurança pública.

A proposta foi levada diretamente ao plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o parecer que reformula pontos da Constituição relacionados à segurança pública e à integração entre os entes federativos.

Entre as mudanças consideradas positivas pela categoria estão a retirada do critério populacional para a criação das Polícias Municipais, a exclusão do termo “comunitária” da nomenclatura — passando a constar apenas “Polícia Municipal” no artigo 144 da Constituição — e a retirada da possibilidade de extinção das Guardas Municipais que não se adequassem às novas regras.

Outro ponto relevante é a mudança no modelo de acreditação das corporações, que deixa de ser responsabilidade estadual e passa a ser federal, sob coordenação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), com padronização em lei federal.

Mesmo com os avanços, os guardas municipais seguem mobilizados em Brasília para acompanhar a tramitação da proposta e defender novos ajustes no texto, entre eles a retirada do dispositivo que trata da acreditação obrigatória.

Para o Sindguarda-AL, a presença na capital federal demonstra o compromisso da entidade com a valorização da categoria e com o fortalecimento da segurança pública nos municípios. O sindicato participa da mobilização nacional ao lado da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, representantes de Alagoas reforçaram a importância do engajamento da categoria e da sociedade na pauta da segurança pública. Participam do registro o vice-presidente do Sindguarda-AL, Charles Sanches; o diretor do sindicato Elinaldo “Chapolin”; o comandante da Guarda Municipal de Colônia Leopoldina, Leandro; o comandante e o subcomandante da Guarda Municipal de Atalaia, Ailton e Souza; e o comandante da Guarda Municipal de Maragogi, Álvaro Ferro.

Eles pedem que guardas municipais e a população continuem mobilizados nas redes sociais dos deputados federais, reforçando o apoio à proposta e acompanhando os próximos passos da votação.

O Sindguarda-AL segue acompanhando as discussões em Brasília e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos da PEC 18/25, que ainda precisa passar por segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Entrevistado durante o evento, o vice-presidente do Sindguarda-AL destacou o objetivo da participação da entidade no seminário.

“Viemos discutir melhorias para as Guardas Municipais no contexto da PEC da Segurança Pública, tirar algumas dúvidas que tínhamos sobre a PEC e trazer nossas propostas para o relator. É um evento muito importante que está acontecendo aqui no Recife e irá servir para todo o Brasil”, afirmou Charles Sanches.

O seminário reuniu gestores públicos, especialistas e representantes municipais de quatro capitais do Nordeste e de 27 cidades de Pernambuco. A atividade foi realizada pela Fundação Índigo, com apoio do Consems, da Fepeguardas e da Amupe.

Durante os debates, o especialista em segurança pública, professor Armando Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ressaltou a importância do reconhecimento institucional das Guardas Municipais no sistema de segurança pública.

“A Guarda Municipal, a partir da decisão do Supremo Tribunal, faz segurança pública. E fazendo segurança pública, a gente precisa pensar realmente em como melhorar a Guarda Municipal. Quando falo em melhorar a Guarda Municipal eu não falo só no âmbito operacional, mas é pensar no guarda municipal, no conjunto completo das atividades. Município é um pilar da segurança pública. Ninguém constrói uma casa de cima para baixo”, destacou.

Relator da PEC da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou pontos centrais da proposta, rebateu informações distorcidas sobre o texto e anunciou que o relatório da PEC deverá incorporar diretrizes explícitas para garantir o acesso das Guardas Municipais ao Fundo Nacional de Segurança Pública, permitindo investimentos em equipamentos, formação e capacitação profissional.

“Essa diretriz vai estar escrita na PEC para que as Guardas Municipais possam acessar o Fundo Nacional de Segurança e, naturalmente, reforçar a sua capacidade de se equipar, treinar os seus guardas municipais, ou eventualmente seus policiais municipais, e ter condições de combater os crimes nas cidades do Brasil”, garantiu.

Durante o diálogo com guardas municipais e gestores da área, o relator reforçou que não haverá qualquer impedimento para que as Guardas Municipais solicitem recursos junto ao Fundo Nacional de Segurança, reafirmando o compromisso de valorização da categoria no novo sistema proposto.

A expectativa é que o parecer do relator seja apresentado às bancadas nas próximas semanas e, após votação no colegiado, o texto siga para análise no plenário. O Sindguarda-AL seguirá acompanhando de perto a tramitação da proposta e atuando na defesa da valorização das Guardas Municipais como parte essencial da segurança pública no país.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL