Órgãos de fiscalização do município realizaram uma ação multidisciplinar fiscalizadora em estabelecimentos da categoria casas de diversão noturnas, tais como boates, pubs e similares. O objetivo foi garantir a segurança dos frequentadores e da população circunvizinha, observando os critérios estabelecidos em leis específicas vigentes e da competência de cada órgão que acompanhou a ação.
Organizada pela Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), a ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância de Saúde (Visa); Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet); Juizado da Infância e Juventude da Capital; concessionária Equatorial Energia; e Corpo de Bombeiros, que realizou as vistorias separadamente e ainda vai informar os resultados.
A Semscs emitiu 27 notificações e as principais irregularidades foram: ausência do alvará de localização e funcionamento; ausência do painel de contagem; falta de pagamento da taxa do uso do solo público; instalações indevidas; e obstrução do passeio público. Além disso, os outros órgãos presentes também encontraram irregularidades e expediram notificações no que diz respeito a sua atuação. O Poder Judiciário fez um trabalho educativo, orientando sobre a proibição do acesso de menores de 18 anos nesses tipos de estabelecimentos.
Com o apoio da Guarda Municipal, os fiscais de posturas vistoriaram 24 estabelecimentos nos bairros de Jaraguá, Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, durante os dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de maio. O titular da Semscs, Enio Bolivar, explicou que a ação será extensiva a outros bairros, em datas que ainda serão definidas.
“Vale salientar que a união dos órgãos foi primordial para a continuidade da operação. O horário de início e término da ação foi estratégico e contribuiu para que não houvesse nenhum transtorno aos clientes. Nessa etapa, foi uma ação educativa e os donos dos estabelecimentos receberam um prazo para regularizarem o que está fora das normas. Quem não atender, pode ter seu estabelecimento lacrado, pois o foco maior é a segurança das pessoas, para evitarmos tragédias como aquela da boate Kiss, no sul do País, em que vários jovens perderam a vida”, alertou.
Fonte: Ascom Semscs
