Comissão se reúne para debater estudo das avaliações dos GMs de Maceió

Comissão de Avaliação por Mérito, do Plano de Cargos e Carreira do servidor público de Maceió

Foi realizada nesta quarta-feira (3) uma reunião da Comissão de Avaliação por Mérito, do Plano de Cargos e Carreira do servidor público de Maceió. O encontro teve como objetivo debater o estudo das avaliações dos guardas municipais.

Vale ressaltar que as avaliações dos GMs são realizadas a cada seis meses. O guarda avaliado no primeiro semestre, não será submetido à avaliação no segundo. Caso o servidor seja aprovado, terá direito a 5% de progressão salarial. Todos os guardas e servidores têm o direito à avaliação e aos 5% a cada dois anos – desde que obtenha nota superior ou igual a 6 na avaliação.

Apesar de terem o direito, alguns guardas não receberam o incremento salarial resultante da avaliação. Na gestão do prefeito Rui Palmeira (sem partido), foram deixadas avaliações pendentes de pagamento aos GMs. Ou seja, há guardas com duas progressões a receber, o que corresponde a 10%, e até mesmo guardas acumulando três avaliações pendentes, somando 15%.

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) está empenhado em resolver essa situação. Durante a administração municipal passada, esteve reunido por diversas vezes com o então secretário de Gestão, Reinaldo Braga, no entanto não houve avanço para que a Prefeitura de Maceió realizasse o pagamento.

O presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, explica que não restou ao Sindguarda outra alternativa a não ser buscar no Judiciário a reparação desses danos financeiros que os guardas vêm sofrendo.

Carlos explicou que foi realizada, no início 2020, uma audiência com o juiz Antônio Dória, da Fazenda Pública Municipal. Na ocasião, ele informou ao Sindguarda que julgaria o processo no primeiro semestre de 2020. Porém, já estamos no terceiro mês de 2021 e ainda não houve nenhum pronunciamento proveniente do Judiciário.

O Sindguarda está tentando uma audiência com o juiz Antônio Dória, no entanto a resposta da equipe dele é que o magistrado não está realizando audiências presenciais em decorrência da pandemia. Então, o Sindicato solicitou que a audiência seja realizada por videoconferência. Caso não haja um desfecho sobre essa situação, o Sindguarda vai acionar a assessoria jurídica para fazer uma nova avaliação sobre quais os procedimentos que podem ser adotados judicialmente.

O Sindicato também solicitou uma reunião com a atual secretário de Gestão, Rayane Tenório, para tratar das titulações por mérito.

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