Segue para a sanção presidencial o projeto aprovado pelo Plenário do Senado que repassa para as Secretarias de Segurança Pública recursos de leilões de carros apreendidos (PLC 44/2018).
Segundo o relator, senador Major Olimpio (PSL-SP), se o proprietário não se manifestar no prazo de cinco anos após a venda do carro, o dinheiro será transferido para a segurança pública. O projeto proíbe o uso dos recursos para o pagamento de salários.
Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com um reforço para aquisição de viaturas, armamento e até treinamento do efetivo.
Fonte: Agência Senado