Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas notificou o secretário municipal de Gestão de Maceió, Reinaldo Braga, e o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, a apresentarem explicações sobre o impasse na implantação da progressão salarial de 12 assistentes sociais lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Se não apresentarem uma proposta efetiva de solução ou não comparecerem à audiência de conciliação nesta sexta-feira, 11, os gestores podem ser conduzidos de forma coercitiva.
De acordo com o procurador do MPT Cássio Araújo, que conduzirá a audiência, o município precisa detalhar os processos e prazos para o pagamento das progressões, referentes a avaliações de desempenho das servidoras no biênio 2016-2018. Em uma das audiências de conciliação realizadas, o município informou que aguarda da Secretaria de Economia um posicionamento sobre as progressões, mas que ainda não há uma previsão de liberação.
No pedido de mediação feito ao MPT, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado afirma que a solicitação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Gestão em 23 de maio deste ano, e encaminhado à Comissão de Avaliação de Desempenho da SEMGE, em 30 de maio, aguardando publicação. Sem a referida homologação e consequente publicação, segundo o sindicato, os servidores não terão seus vencimentos atualizados, gerando severos prejuízos financeiros e morais.
A referida progressão por mérito, segundo o sindicato, está baseada na Lei nº 4.974, de 30 de março de 2000 e na Lei nº 5.241 de 07 de novembro de 2002, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Saúde do Município de Maceió.
Fonte: Assessoria/MPT
