O parecer do Projeto de Lei 6975/2017 foi aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O PL defende que os guardas municipais sejam incluídos na Força Nacional de Segurança Pública.
Para o autor do Projeto de Lei, o deputado Laudívio Carvalho (PODE/MG), “é preciso reconhecer o trabalho que os guardas fazem, porque eles estão devidamente preparados para combater crime”. Ele disse ainda que “os guardas fazem parte da força de segurança deste país. O inimigo é só um, o crime, e é preciso combater sem medo”.
O PL altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública, que tem em seus quadros policiais militares, federais, civis e rodoviários.
“É preciso, pois, considerar que nossas Guardas Municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na FNSP é uma irresponsabilidade”, afirmou o relator do PL, o deputado Aluisio Mendes.
Para o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, “a cada dia a guarda municipal está ocupando cada vez mais espaço no contexto da segurança pública nacional”.
Kamylla Lima – Ascom Sindguarda
