Sem concurso há mais de 16 anos, a Guarda Municipal de Maceió segue em situação desconfortável e poderá ficar sem a realização de concurso por mais tempo caso a PEC 241 seja aprovada.
PEC-241
A possível proibição da realização de concurso para a categoria na capital, se deve ao limite de gasto proposto pela PEC 241 a partir de 2017. A proposta ainda prevê algumas punições para União, Estados e Municípios que extrapolarem o limite de gastos, por exemplo: proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira e fazer a realização de concursos.
Para o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Carlos Pisca, a aprovação da PEC 241 seria uma ameaça a toda categoria. Segundo dele, atualmente, cerca de 800 Guardas Municipais fazem a segurança de diversos órgãos públicos na cidade como também o patrulhamento preventivo, para atender a toda a demanda seria necessário 2.200 Guardas Municipais.
“São 800 Guardas Municipais para proteger escolas, postos de saúde, Cras, Parque Municipal, e tantos outros. Nós não temos como cobrir” destaca. Pisca ainda afirma que das 140 escolas do município, apenas 10 há Guardas Municipais fazendo a segurança.
O último concurso para a Guarda Municipal de Maceió, foi realizado no ano 2000. Hoje, a capital, conta com menos da metade dos Guardas Municipais necessários para resguardar o patrimônio público e fazer o patrulhamento preventivo. Segundo a Prefeitura, um concurso foi planejado, mas não saiu do papel devido a ajustes na Lei de Responsabilidade.
ETENDA A PEC 241
A proposta do governo de Michel Temer é estabelecer limites para os gastos do governo durante os próximos 20 anos, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Conforme a economista Ursula Peres em entrevista ao Nexo, essa regra implicaria diminuição do investimento do governo em serviços públicos, em longo prazo. Isso porque a expectativa é que a economia volte a crescer em breve. Portanto, passaríamos a investir menos em proporção do PIB. A regra vigente é que os gastos com serviços básicos, como educação e saúde, variam proporcionalmente à receita da União.
COMO A PEC PODERÁ AFETAR A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ?
A ideia da PEC 241 é que o crescimento dos gastos públicos seja totalmente controlado por lei. A proposta do governo é limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação. Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas. Na prática, portanto, as despesas do governo não teriam crescimento real. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos.
A proposta prevê algumas punições para órgãos da União que extrapolarem o limite de gastos: proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira.