Sindguarda-AL busca apoio do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB) contra a PEC 32

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), representado pelo presidente Carlos Pisca e o secretário de finanças Nilton Silva, estiveram reunidos com o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do partido na Câmara dos Deputados, para pedir apoio contra trecho da PEC 32 que traz prejuízos aos guardas municipais.

A PEC 32 traz uma série de danos aos servidores públicos, especialmente aos guardas municipais. No artigo 37, linha A, existe a autorização para os municípios contratar guardas sem concurso público.

Carlos Pisca explicou explicou que a Fenaguardas (Federação dos Sindicatos dos Guardas Civis Municipais) já solicitou apoio do presidente da Frente Parlamentar Pró-Guarda Municipal, Lincoln Portela (Republicanos-MG), que apresentou uma emenda à PEC 32 que eleva os guardas à carreira típica de estado. Dessa forma, só pode adentrar na GM através de concurso.

Para que essa emenda seja aprovada, são necessárias 171 assinaturas de deputados. “Fomos lá em busca do apoio deputado, da assinatura dele, e da bancada MDB no Congresso. E o mesmo falou que vai conversar com a bancada de deputados de Alagoas e que está a disposição para ajudar as guardas municipais de AL no que for necessário”, explicou Carlos Pisca.

Sobre a PEC 32

Com a aprovação da PEC 32, o município passará a ter autorização para contratar guardas sem a realização de concurso público. Então, é o fim da GM, porque a partir do momento que o prefeito possa contratar ele não vai fazer concurso para guarda. Portanto, o cargo de GM logo será extinto.

O Sindguarda já trava uma luta contra essas contratações há anos. De acordo com Carlos Pisca, essa situação dos contratados é vista diariamente porque só traz prejuízos à categoria e à população, logo que os contratados sempre estão envolvidos em denúncias de agressão e até mesmo de assassinato.

O presidente do Sindicato ressaltou que os contratados não são pessoas preparadas para desempenhar a função, pois não passaram por um processo de seleção, não tiveram a vida pregressa investigada e não foram submetidos a um teste psicólogico.

Ainda referente à PEC 32, o deputado pediu para que fosse solicitada, por meio da Fenaguardas, uma audiência com o presidente da Comissão e o relator da PEC 32. Após essa solicitação, deve ser enviado um ofício ao próprio deputado para que ele marque uma uma reunião com os diretores da Fenaguardas para discutir diretamente com o presidente da Comissão e com o relator. “Isso para nós, da Federação e dos guardas do Brasil é muito importante, pois estamos na luta defendendo os nossos direitos e lutando para que a Guarda Municipal não seja extinta”, ressaltou Carlos Pisca.

Emenda para qualificação

Na reunião, também foi conversado com Isnaldo Bulhões sobre uma emenda parlamentar da bancada de deputados alagoana voltada para aquisição de recursos para qualificação e aparelhamento das GMs.

“O mesmo falou que o Sindguarda preparasse um projeto e que posteriormente sentaria com ele para poder discutir essa situação. Ele disse que não via dificuldade e que ia conversar com a bancada alagoana da Câmara dos Deputados, presidida por Tereza Nelma (PSDB). Se colocou à disposição do Sindguarda e das guardas. Para nós, foi uma vitória significativa. Também o mesmo disse que vai marcar uma audiência da Fenaguardas com o relator da PEC 32”, afirmou o presidente do Sindguarda.

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