Por meio de sua assessoria jurídica, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) entrou com recurso de Agravo de Instrumento, no Tribunal de Justiça (TJ-AL) contra o município de Maceió, para que os guardas municipais de Maceió voltem a receber seu 13º salário no mês de aniversário.
Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os funcionários públicos de Maceió não recebem seu 13° salário em seu respectivo mês de aniversário, como também não tem previsão de quando ou se irão receber suas remunerações. Diante disso, o Sindguarda-AL, assim como as demais entidades que compõem o Movimento Sindical, decidiram entrar na justiça a fim de garantir os direitos da categoria. Após ter liminar negada pelo Poder Judiciário, o Sindguarda-AL decidiu entrar com recurso de Agravo de Instrumento, para que os guardas municipais recebam seus pagamentos de 13º salário no mês de aniversário, independente da pandemia.
Esse tipo de recurso permite ao Tribunal de Justiça reanalisar o pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloque fim ao processo. Contudo, a entidade sindical espera que a sentença seja favorável e condene o município de Maceió a pagar o 13º dos servidores em seu mês de aniversário.
Ascom Sindguarda-AL
