Um grupo formado por mais de 20 homens está atuando no trabalho ostensivo no Centro de Maceió de forma terceirizada. Eles não são concursados e exercem atividades de guarda municipal, o que é proibido pela lei federal 13.022/2014. Após constatar a irregularidade, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) protocolou um ofício ao coronel Ivon Berto, responsável pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, para cobrar respostas sobre a situação. Outro ofício também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Os terceirizados atuam, também, na segurança dos fiscais quando há operações de reordenamento no Centro e em outros bairros da capital – ações que são comandadas pela Semscs. Eles usam roupa preta, coturnos, algemas, radiocomunicadores e coletes balísticos – aparelhagem que está em falta para a guarda municipal. “Não temos rádio, não há Equipamentos de Proteção Individual, não há processo na secretaria para a compra de coletes. O fardamento está há três sem ser renovado. O último concurso para guarda aconteceu em 2002”, afirmou Carlos Pisca, presidente do Sindguarda.
“Não sabemos de onde vem e nem qual a qualificação deles. Eles estão desempenhando as atividades de guardas”
O Sindguarda não tem informações sobre quem são esses homens e como a prefeitura – que alega falta de verba para a compra da aparelhagem da GM e da reforma da sede, no conjunto Joaquim Leão – está realizando o pagamento deles. “Não sabemos de onde vem e nem qual a qualificação deles. Eles estão desempenhando as atividades de guardas. Não é um remanejamento de pessoal, não são servidores e não fizeram concurso. São pessoas contratadas pela Semscs”, esclareceu Carlos Pisca.
O representante da entidade sindical destacou um episódio em que um dos terceirizados agrediu um ambulante. “Eles não tem um curso de preparação para poder estar no Centro. Há dois meses, na Praça Deodoro, um desses homens terceirizados agrediu um ambulante, mas foi divulgado que foi o guarda, o que não é verdade. A agressão aconteceu da parte de um desses contratados da Secretaria”.
Para Carlos Pisca, a situação com o ambulante “demonstra claramente que os terceirizados não têm preparo psicológico e técnico para desempenhar essas atividades”. Ele explicou que o guarda municipal passa por uma avaliação psicológica a cada dois anos, faz o curso de capacitação por meio da grade curricular do Ministério da Justiça e é fiscalizado pela Polícia Federal “Enquanto o guarda precisa se qualificar, esses homens ninguém sabe de nada. Além de cobrar da Secretaria e do MPE, vamos acionar também o Conselho Estadual de Segurança. Os guardas integram o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e as atividades devem ser respeitadas assim como a da PM e da Civil”, ressaltou.
Kamylla Lima – Ascom Sindguarda
Correção o último concursos foi realizado no ano 2000.