O Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas vai enviar dois representantes para Brasília para apoiar a luta pelo PL 5488/2016. O presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, e o secretário-geral, Nilton Silva, viajam nesta segunda-feira (11).
O Projeto de Lei permite que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”. O PL será votado na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O presidente do Sindguarda disse que o Sindguarda defende a mudança, porque é um reconhecimento ao serviço ostensivo prestado pelos guardas municipais. “Nós já fazemos o trabalho ostensivo e preventivo que está previsto na lei federal 13022. E, agora, com a aprovação do Susp, vem reconhecer a atitude policial praticada pelos guardas municipais”.
Carlos Pisca, que também é vice-presidente da Fenaguarda, vai buscar apoio dos partidos que compõem a CCJ. Durante a terça-feira, ele deve sentar com vários representantes para apresentar a pauta dos guardas municipais.
Sobre o PL 5488/2016
O Projeto de Lei tem como autor o deputado Delegado Waldir (PR-GO). O PL altera o Estatuto das Guardas Municipais, regido pela Lei 13.022/14, para permitir que os guardas também possam ser chamados de “policiais municipais”.
O autor argumenta que os guardas já exercem funções de polícia, como o uso da força, patrulhamento e proteção à vida. Para ele, a denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.
Ascom Sindguarda
