O 1º Encontro Nacional de Secretários e Gestores de Segurança Pública Municipal aconteceu nos dias 26, 27 e 28 de setembro em João Pessoa (PB). Gestores de todo Brasil debateram as temáticas relacionadas à estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O titular da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Enio Bolivar, e o assessor técnico de Planejamento de Políticas de Segurança Pública da Semscs, Louvercy Monteiro, participaram do evento.
Foram abordados assuntos como políticas municipais de segurança, importância do Conselho Nacional de Segurança para o desenvolvimento da segurança municipal, o programa municipal de segurança urbana, a tecnologia sistema de análise comportamental e a importância da ouvidoria nos órgãos de segurança pública.
Enio Bolivar destacou a importância da presença da Semscs no Encontro. “Nossa participação foi importante, pois além de ter um encontro com as secretarias estaduais, houve a participação daqueles que comandam as guardas municipais de várias cidades. Então, pudemos evidenciar a importância de estarmos reunidos buscando as melhorias e os avanços para os municípios, principalmente porque o Estado faz esse papel de segurança pública, mas a segurança de presença nos bairros e de forma ativa junto à população começa nos municípios”, avaliou.
Bolivar, eleito como integrante da chapa vencedora para nova diretoria do Conselho de Segurança, destacou que ao final do Encontro os gestores firmaram uma carta destinada ao Ministério da Justiça reivindicando melhorias e igualdade no âmbito da segurança. “Redigimos esse documento na busca, principalmente, de condições de igualdade com a segurança pública estadual e federal, buscando a melhoria no que diz respeito à matriz curricular na formação das Guardas Municipais, isenção do ICMS e do IPI, que já é concedida nos âmbitos estaduais e federal, inserção das secretarias municipais nos Conselhos Estaduais de Segurança Pública, apoio aos projetos de lei que visam contribuir com a destinação de recursos, também, para a segurança municipal. Então, pudemos discutir isso com muita seriedade para que haja mudanças em benefício da segurança no âmbito municipal”, ponderou.
Fonte: Ascom Semscs
