O vice-presidente do Sindsaúde, Alesandro Fernandes, juntamente com o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, ingressaram nesta segunda-feira (13) com uma ação popular para anular a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Maceió para debater o PPA 2022/2025.
O motivo seria a falta de ampla divulgação para a participação da sociedade e a não observância de critérios do próprio regimento interno da câmara para a realização da mesma.
Segundo Alesandro a divulgação da audiência para conhecimento da sociedade é imprescindível e nesse caso foram de apenas dois dias, sábado e domingo.
“É inadmissível em apenas dois dias , num final de semana ( sábado e domingo ), conseguir garantir uma ampla divulgação para que a população participasse de uma audiência de suma importância como essa do PPA, um plano de quatro anos , onde a sociedade precisa debater os objetivos , prioridades e metas para a gestão da nossa cidade“, afirmou Alesandro.
Ainda segundo o líder sindical , a Câmara Municipal publicou a convocação da audiência no diário oficial do município numa sexta-feira dia 3/12 e realizou a mesma na segunda-feira dia 6//2, tempo insuficiente para que a população de Maceió tivesse conhecimento e pudesse participar.
O presidentes do Sindguarda Carlos Pisca também critica a postura da câmara municipal.
“As audiências públicas são um instrumento da participação da população , não podemos permitir que sejam colocadas nenhum tipo de dificuldades ou praticadas manobras para impedir que a sociedade participe dos debates de interesse públicos que terão reflexos em toda população. A câmara municipal é a casa do povo e o povo precisa participar desse debate”, desabafou Carlos Pisca.
Ainda conforme o presidente do Sindguarda , a Câmara infringiu seu regimento interno realizando a sessão fora do dia previsto no regimento da casa, que é a quinta feira de 9h as 12h.
Os líderes sindicais informam que comunicaram o fato ao Ministério Público Estadual que já abriu um procedimento administrativo para investigar a situação.
As lideranças sindicais ainda criticaram o fato de nenhum dos 25 vereadores terem se manifestado em defesa da população que teve seu direito de participação na audiência suprimido.
