O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Pisca, gravou um vídeo em que explica quais os prejuízos causados pela PEC 32/3020 aos guardas municipais.
A PEC 32/2020, também conhecida como Reforma Administrativa, traz prejuízos diretos à categoria, podendo levar à extinção da Guarda Municipal.
No último dia 3, a Fenaguardas organizou uma manifestação em Brasília para pressionar os deputados federais. O Sindguarda esteve presente, representado pelos diretores Elinaldo Gomes, Nilton Silva, Charles Sanches e pelo subcomandante da GM de Jequiá da Praia, Davson Coelho.
Confira aqui outros prejuízos causados pela PEC 32/2020:
Para a Guarda Municipal, o pior artigo da PEC 32/2020 é o 37-A, que dá a possibilidade de terceirização do serviço público e em especial para das GMs. Esse artigo acarreta que a médio e longo prazo as guardas podem ser extintas.
Para os mais de 120 mil guardas do país, o conteúdo do artigo 37-A causará, na prática, a extinção das cerca de 1.188 Guardas Municipais, presentes em 21.3% dos municípios brasileiros. Nunca antes, uma proposta de legislação, atacou de forma tão direta as Guardas Municipais.
A PEC Administrativa autoriza que municípios, estados e União firmem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e privados para a execução de serviços públicos, incluindo o compartilhamento de estrutura física e recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, poderá levar, no caso das Guardas Municipais, a duas situações:
1. A disseminação da privatização dos serviços prestados pelos guardas municipais para a iniciativa privada;
2. A constitucionalização da delegação da função desempenhada pelos guardas civis municipais a outras instituições de segurança pública estaduais (no caso as Polícias Militares), por meio de instrumentos de cooperação, causando ainda mais, a sobrecarga do sistema de segurança pública do país, que já sofre e possui dificuldade de atender as demandas das comunidades locais nos municípios.
