Mudanças na legislação municipal da Guarda Municipal de Marechal Deodoro foram debatidas, nesta terça-feira (17), com representantes do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) e da Secretaria de Administração.
O secretário-geral, Genésio Moura, e o consultor jurídico da entidade sindical, Charles Sanches, destacaram que o município precisa implantar uma reestruturação jurídica da instituição para assegurar a adequação da Guarda Municipal perante as leis nacionais.
Ao secretário de Administração, Arykoerne Lima, eles ressaltaram a importância do município ter o Estatuto da Guarda Municipal, construindo concomitantemente um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), assim como a criação de uma Corregedoria e uma Ouvidoria.
A gestão informou que fará os Projetos de Lei (PLs) referentes às mudanças e encaminhará para o setor jurídico do Sindguarda. A entidade sindical vai, posteriormente, analisar se está de acordo ou não com a legislação.
