O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) realizou uma série de visitas na quarta-feira (29). O diretor Ricardo Silva e o consultor jurídico Charles Sanches estiveram em Batalha, Jacaré dos Homens e Traipu.
Nas três cidades, eles conversaram com os profissionais sobre a estrutura da Guarda Municipal, considerando a Lei Federal 13.022/14.
Os guardas também tiraram dúvidas sobre o Decreto Federal Nº 10.793, de 13 de setembro 2021, que trata sobre o Habite Seguro – programa habitacional lançado pelo Governo Federal que contempla os agentes de segurança pública.
Ficou acertado que o Sindguarda vai elaborar os Projetos de Lei dos Estatuto, PCCS, Corregedoria e Ouvidoria, além do Código de Conduta de cada Guarda Municipal.
Será agendada uma audiência para a entidade sindical apresentar as reivindicações da categoria ao gestor municipal de cada uma das cidades.
