De acordo com o ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho, as emendas têm como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo, garantindo maior segurança jurídica, valorização profissional e fortalecimento institucional da Guarda Municipal de Maceió.

Entre os principais pontos apresentados pelas entidades estão propostas relacionadas à valorização da carreira, critérios de promoção, progressão funcional, adequação da tabela remuneratória, regras de transição para servidores antigos da corporação e reconhecimento da nomenclatura “Guarda Municipal”, em alinhamento com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As emendas também propõem mudanças nos critérios de promoção, defendendo maior objetividade e transparência, além de medidas voltadas à valorização dos servidores que atuam há décadas na corporação, especialmente os concursados de 1996 e 2000.

Outro ponto defendido pelas entidades é a implementação de uma tabela vencimental com progressão uniforme e a antecipação dos efeitos financeiros da reestruturação.

Segundo Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL, o próximo passo será buscar uma nova reunião com o presidente da Câmara Municipal para discutir o avanço das propostas.

Os documentos protocolados pelo sindicato estão anexados nesta publicação.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO

CLIQUE AQUI E VEJA AS PROPOSTAS ENUMERADAS

Biênios ímpares (2015-2017 e 2017-2019)
Quarta-feira (06/05)
10h às 11h
Na sede do sindicato

Biênios pares (2016-2018 e 2018-2020)
Sexta-feira (08/05)
9h às 12h
Na sede do sindicato

Não deixe de acompanhar seu processo! A informação é o seu direito. 

A Prefeitura propôs uma recomposição de 4,30%, dividida em duas etapas — 2% em julho e 2,3% em novembro — além do pagamento das progressões de 2025 apenas em janeiro de 2027. A proposta foi considerada insuficiente pelas entidades sindicais, que defendem um reajuste de 10%, conforme aprovado em assembleia da categoria.

Após a reunião, o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, informou que o movimento sindical rejeitou imediatamente a proposta. Segundo ele, o percentual apresentado “é menos de 50% do que foi reivindicado” e ainda com parcelamento e postergação das progressões.

Pisca destacou ainda que os sindicatos solicitaram à Secretaria de Gestão uma reunião direta com o prefeito para tratar do reajuste de 2026, diante do impasse nas negociações com a equipe técnica.

A posição foi acompanhada pelas demais entidades presentes na mesa, que reforçaram a necessidade de avanço no diálogo e de uma proposta que contemple a pauta unificada da categoria.

Os sindicatos também apontam que há margem fiscal para melhorias na proposta. Dados apresentados nas negociações indicam que o gasto com pessoal do município permanece em torno de 40% da receita, abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da rejeição, as entidades aguardam agora o agendamento de uma audiência com o prefeito, mantendo como eixo central da pauta o reajuste de 10%, a atualização das progressões e a valorização das carreiras do serviço público municipal.

Um dos momentos cruciais da programação será a aula de defesa pessoal, conduzida por Charles Sanches, vice-presidente do Sindguarda-AL. Mais do que ensinar técnicas de autoproteção, a atividade será voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher, com foco especial na prevenção e reação em contextos de violência doméstica.

Segurança como ferramenta de liberdade

A aula busca instrumentalizar as mulheres para que identifiquem situações de risco e saibam como agir. O objetivo é promover a autonomia e o empoderamento físico e emocional, reforçando que a segurança é um pilar fundamental para que a mulher possa empreender e viver com dignidade.

Destaques do evento:

• Defesa Pessoal: Instrução prática com Charles Sanches focada no combate à violência doméstica.
• Feira de negócios: Diversos segmentos com foco no empreendedorismo feminino.
• Histórias de superação: Relatos reais que inspiram e conectam mulheres.

A participação do Sindguarda-AL reafirma o compromisso com a proteção das mulheres, oferecendo conhecimento técnico que pode salvar vidas e interromper ciclos de violência.

Serviço

• Evento: Feira das Empreendedoras
• Data: 03/05/2026
• Horário: Das 10:00 às 18:00
• Local: Praça Centenário
• Entrada: Aberta ao público

A principal preocupação das entidades era a possibilidade de o projeto tramitar em regime de urgência, o que poderia inviabilizar a análise e apresentação das emendas construídas coletivamente pela categoria durante assembleia.

Durante a reunião, o presidente da Câmara garantiu que o projeto não seguirá em regime de urgência e que haverá espaço para debate.

“O projeto não tramitará em regime de urgência. Tramitará de forma ordinária, pedido aqui do vereador Zé Márcio, pedido aqui de toda a categoria. Podem ficar tranquilos”, afirmou Chico Filho.

Segundo ele, a tramitação ordinária permitirá que as propostas sejam analisadas com mais profundidade pelos parlamentares.

“A ideia nossa aqui, tramitando de forma ordinária, é que a gente possa discutir bem as emendas. Pisca trouxe aqui algumas emendas, já recebi outras também. Vamos analisar todas essas emendas. Os vereadores têm o compromisso de sentar, discutir e construir um Projeto de Lei que atenda a toda a categoria”, completou.

O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, agradeceu a abertura ao diálogo e destacou a importância da garantia de debate no Legislativo.

“Em nome da categoria, eu quero agradecer ao presidente da Câmara e ao vereador Zé Márcio pela oportunidade. Nós vamos apresentar essas emendas à presidência da Casa”, afirmou.

Participaram da reunião, além dos vereadores Chico Filho e Zé Márcio, o presidente e o vice-presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca e Charles Sanches; a presidente e o vice-presidente da Agmeal, Cláudia Santana e Cleif Ricardo; e o presidente e o vice-presidente da Asisgma, inspetor Fidélis e subinspetor Muniz.

As entidades seguem acompanhando de perto a tramitação e apresentando as propostas discutidas com os guardas municipais.

A união da categoria, por meio de suas entidades representativas, é fundamental para fortalecer o diálogo e assegurar que a reestruturação atenda, de fato, às necessidades de todos.

A atividade reuniu guardas municipais, inspetores e subinspetores no auditório do Sindicato dos Bancários para debater o conteúdo do projeto encaminhado pela Prefeitura de Maceió à Câmara Municipal, além de apresentar as propostas de emendas construídas de forma conjunta pelas entidades representativas.

O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, abriu a assembleia informando como se deram as discussões com a gestão municipal e o processo de construção da proposta. Ele destacou que a publicação do PL de autoria da gestão representa um avanço para os guardas municipais, que agora têm a oportunidade de atuar para corrigir os pontos que ainda precisam de ajuste.

“A gente agora tem que trabalhar para sanar as partes que estão lá dentro do projeto que trazem prejuízo para a nossa categoria”, afirmou.

Na sequência, o vice-presidente do Sindguarda-AL, Charles Sanches, apresentou as propostas de alteração elaboradas pelas entidades ao projeto encaminhado à Câmara. O conteúdo foi debatido com os presentes, que puderam tirar dúvidas, expor opiniões e sugerir ajustes.

O projeto de lei institui o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de Maceió, estabelecendo normas sobre carreira, atribuições, progressão funcional, remuneração e direitos dos servidores . Entre os pontos centrais, estão a organização da carreira em níveis — guarda municipal, subinspetor e inspetor — e a definição dos critérios de evolução profissional.

Durante a assembleia, as entidades destacaram que, embora o projeto represente um avanço esperado há anos pela categoria, o texto apresenta pontos que podem gerar desigualdades, insegurança jurídica e dificuldades na progressão dos servidores.

Diante disso, foi apresentado um conjunto de emendas com o objetivo de aprimorar o projeto, garantindo maior objetividade, transparência e valorização da carreira da Guarda Municipal.

Um dos principais pontos discutidos foi o critério de promoção. As entidades defendem a adoção da antiguidade como critério principal, eliminando margens para avaliações subjetivas e assegurando maior isonomia entre os servidores .

Também foi debatida a necessidade de reduzir o tempo mínimo para progressão na carreira e criar uma regra de transição que permita a implementação mais rápida da nova estrutura, especialmente para os cargos de comando.

Outro destaque foi a proposta de exigência de nível superior para o cargo de subinspetor e de pós-graduação para inspetor, como forma de fortalecer a qualificação e a profissionalização da carreira.

No campo da remuneração, as entidades apontaram distorções no modelo apresentado pela gestão e propuseram a adoção de uma progressão uniforme entre os níveis da carreira, garantindo tratamento mais justo entre os cargos.

Além disso, foi proposta a substituição do critério de promoção por “ato de bravura” por uma regra mais adequada à natureza civil da Guarda Municipal, prevendo a promoção em casos de limitação física decorrente do exercício da função.

As emendas também tratam de ajustes na redação do projeto, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, reconhecimento e evitar interpretações divergentes na aplicação da lei.

Outro ponto importante é a proposta que assegura ao servidor a possibilidade de aposentadoria com base na classe imediatamente superior, como forma de valorização da trajetória profissional.

Principais propostas de alteração no projeto de lei:

Para facilitar a compreensão, veja os principais pontos do projeto e as alterações propostas pelas entidades:

Promoções (Art. 24, Art. 147 e 148)
Como está no projeto: promoção por antiguidade e merecimento, com possibilidade de avaliação subjetiva.
Proposta das entidades: promoção 100% por antiguidade, com critérios objetivos e transparentes.

Tempo para progressão (Art. 148, §3º)
Como está no projeto: exigência de 5 anos de permanência na classe para promoção.
Proposta das entidades: redução para 2 anos.
Transição: prazo excepcional de 90 dias na implantação inicial.

Formação para cargos (Art. 23)
Como está no projeto: não define de forma clara critérios de escolaridade.
Proposta das entidades:

Nível superior para Subinspetor

Pós-graduação para Inspetor

Promoção especial (Art. 22)
Como está no projeto: promoção por ato de bravura.
Proposta das entidades: promoção por limitação física permanente decorrente do serviço.

Remuneração (Anexo I do projeto)
Como está no projeto: progressão de 5% nos níveis iniciais e 3% nos níveis superiores.
Proposta das entidades: progressão uniforme de 5% em todos os níveis da carreira.

Efeitos financeiros (Art. 155)
Como está no projeto: implementação com efeitos financeiros postergados (até 2027).
Proposta das entidades: efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026, para todos os cargos.

Cronograma de promoções (Art. 155, §2º)
Como está no projeto: implementação sem antecipação clara.
Proposta das entidades:

• 1/3 das vagas em outubro de 2026
• 1/3 em abril de 2027
• 1/3 em outubro de 2027

Aposentadoria (Disposições finais – proposta aditiva)
Como está no projeto: sem previsão de valorização na inatividade.
Proposta das entidades: aposentadoria com base na classe imediatamente superior.

Ajustes técnicos (Art. 17 e outros dispositivos)
Como está no projeto: uso de termos que podem gerar dúvidas, como “título”.
Proposta das entidades: padronização para “curso”, garantindo coerência com a legislação e maior segurança jurídica.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDGUARDA/AL, AGMEAL e ASISGMA convocam todos os guardas municipais, subinspetores e inspetores de Maceió para participarem da Assembleia Geral, que se realizará no dia 17/04/2026 (sexta-feira), às 9h, em primeira convocação, com a presença de 50% mais 1 dos guardas municipais, subinspetores e inspetores, e, em segunda convocação, às 9h30, com qualquer número de guardas municipais, subinspetores e inspetores presentes, no Auditório dos Bancários, localizado no Centro de Maceió – AL. A assembleia terá como pauta: reestruturação da carreira da Guarda Municipal de Maceió.

Maceió/AL, 14 de abril de 2026.

CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA
Presidente – SINDGUARDA/AL

CLAUDIA MARIA SANTANA DA SILVA
Presidente – AGEMEAL

RUBENS FIDELIS DE MOURA BARROS
Presidente – ASISGMA

Rua Dr. Guedes Gondim, 268 Centro, Maceió/AL – CEP 57.020-260
Email: sindguardaalmaceio@gmail.com.br
Site: www.sindguardaalagoas.com.br
Fone: (82) 3326-4390 – CNPJ: 04.205.905/0001-59

Sua partida entristece colegas de farda, amigos e familiares, que conviveram com sua dedicação, compromisso e honra no serviço prestado à nossa cidade.

Neste momento de dor, o Sindguarda-AL expressa sua solidariedade e envia seus sentimentos a todos que sofrem com essa perda, desejando amparo, conforto e força para enfrentar este momento difícil.

O velório ocorreu nesta terça-feira, 14/4, até 14h30, no Previda Maceió e o sepultamento será realizado no município de Coruripe.

Sindguarda-AL

Os atendimentos ocorrem quinzenalmente na sede do sindicato e têm como objetivo garantir mais transparência e acesso à informação para a categoria. Na última semana, os encontros contemplaram diferentes grupos: na terça-feira (07), foram atendidos os servidores com processos dos biênios pares 2016-2018 e 2018-2020; já na quarta-feira (08), foi a vez dos biênios ímpares 2015-2017 e 2017-2019.

Dando continuidade ao calendário de atendimentos, o sindicato já definiu as próximas datas. Confira:

BIÊNIOS PARES (2016-2018 e 2018-2020)
Consulta processual com a assessoria jurídica do Sindguarda-AL
Sexta-feira (24/04/2026)
Das 09h às 12h
Sede do Sindguarda-AL

BIÊNIOS ÍMPARES (2015-2017 e 2017-2019)
Consulta processual com a assessoria jurídica do Sindguarda-AL
Quarta-feira (06/05/2026)
Das 10h às 11h
Sede do Sindguarda-AL

O Sindguarda-AL reforça a importância da participação dos guardas municipais nesses atendimentos, que são uma oportunidade direta de diálogo com os advogados responsáveis pelas ações, garantindo mais clareza sobre o andamento dos processos e os próximos passos.

Em caso de dúvidas, os filiados podem procurar a sede do sindicato para mais informações.

Para o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, a publicação representa um avanço importante, fruto de anos de luta da categoria, mas ainda não contempla integralmente as demandas defendidas pelos guardas municipais.

“Como já é de conhecimento de todos, sábado passado foi publicada a reestruturação da Guarda Municipal. Isso por si só já é uma grande conquista para a nossa categoria. Mas, o texto publicado precisa de alguns ajustes. Hoje sentamos com a nossa assessoria jurídica e com alguns companheiros guardas municipais, estudamos o texto e vamos propor mudanças através de emenda”, afirmou.

O sindicato já realizou a análise técnica do documento e pretende apresentar propostas de emenda à Câmara Municipal de Maceió, com o objetivo de corrigir pontos considerados insuficientes ou que não dialogam plenamente com as necessidades da categoria.

Principais pontos do novo estatuto

O projeto de lei estabelece uma ampla reorganização da Guarda Municipal, definindo sua estrutura, competências e funcionamento. Entre os principais pontos estão:

• Definição das competências da Guarda Municipal
  O estatuto reafirma o papel da Guarda na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além da atuação preventiva e comunitária, com foco na preservação da ordem pública e dos direitos fundamentais .
• Estruturação da carreira
  A carreira passa a ser organizada em níveis e cargos distintos, como Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor, com possibilidade de progressão e promoção .
• Ingresso por concurso público
  O ingresso na corporação será exclusivamente por concurso público, com exigência de formação específica e critérios físicos e psicológicos definidos em edital .
• Plano de progressão e promoção
  O texto prevê progressão horizontal por tempo de serviço e avaliação de desempenho, além de promoção vertical entre cargos, mediante critérios como qualificação e tempo de carreira .
• Jornada de trabalho e remuneração
  A jornada poderá ocorrer em turnos, inclusive noturnos, com previsão de adicionais e gratificações, como adicional de risco de vida, adicional noturno e gratificação natalina .
• Direitos, vantagens e licenças
  O estatuto regulamenta benefícios como licenças médicas, afastamentos, auxílios e adicionais por tempo de serviço, além de prever direitos relacionados à saúde e segurança do servidor .
• Regime disciplinar e deveres
  Também são definidos deveres, condutas e regras disciplinares, além de mecanismos de responsabilização e organização interna da corporação .
• Criação e organização de funções gratificadas
  O texto inclui funções específicas dentro da estrutura da Guarda, com possibilidade de gratificações por desempenho de atividades estratégicas .

Próximos passos

Apesar dos avanços, o Sindguarda-AL avalia que pontos importantes ainda precisam ser aperfeiçoados, especialmente no que diz respeito à valorização efetiva da categoria e às condições de trabalho.

O sindicato deve intensificar o diálogo com vereadores e acompanhar a tramitação do projeto na Câmara Municipal, defendendo a inclusão das reivindicações dos guardas municipais no texto final.

A reestruturação ocorre em um contexto nacional de fortalecimento das Guardas Municipais, que vêm ampliando seu reconhecimento no sistema de segurança pública e consolidando seu papel na proteção da população.

<Clique aqui e faça download do Projeto de Lei>