Na tarde desta segunda-feira (21), o Sindguarda-AL participou de uma reunião com representantes da Prefeitura de Marechal Deodoro para discutir reivindicações dos guardas municipais do município. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e contou com a presença de integrantes da categoria, além de representantes do poder público.
Estiveram presentes o secretário de Segurança, coronel Jadilson Gouveia; a secretária de Governo, Dra. Magda Omena; a comandante da Guarda Municipal, Roberta Souza; e o vereador Júnior Lopes, que também acompanhou a última assembleia dos guardas e tem atuado como articulador político junto à prefeitura.
O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, apresentou as principais pautas da categoria, entre elas: a realização do curso de formação para o porte de arma; a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); melhorias na estrutura física da sede da Guarda Municipal; a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); o pagamento correto das horas extras; e a implementação do ticket alimentação.
Curso de formação e PCCR
A primeira pauta debatida foi a realização do curso de formação para porte de arma. A Secretaria de Segurança e a direção da Guarda Municipal se comprometeram a levantar os custos e o número de guardas que participarão da capacitação. Também foi discutida a viabilidade da criação de um PCCR, que deve ter como base minutas de planos já adotados por outras guardas municipais de Alagoas, com análise dos impactos no orçamento do município.
EPIs e sede da Guarda
Sobre a entrega de EPIs, os representantes da gestão informaram que a demanda será levada diretamente ao prefeito. Em relação à melhoria da sede da Guarda, foi informado que um arquiteto já realizou uma visita técnica ao local e está elaborando um projeto de ampliação. Enquanto a obra não é executada, serviços de manutenção serão realizados com perspectiva de finalização até o próximo.
Horas extras e ticket alimentação
Um dos principais pontos abordados foi o pagamento das horas extras. O Sindguarda-AL questionou que o cálculo atual não está considerando o adicional de risco de vida, o que é incorreto do ponto de vista jurídico. O advogado Alfredo Palmeira, que acompanhou a reunião junto o sindicato, abordou o tema:
“A jurisprudência indica que o adicional de risco de vida é verba de natureza salarial, e não indenizatória. Isso significa que ela deve compor o cálculo da hora extra , assim como garantir a devida contribuição com todos os demais aspectos trabalhistas, como para a Previdência. A exclusão desse valor é indevida”, explicou. Ele ainda destacou que corrigir essa distorção é uma medida que beneficia tanto os guardas quanto a própria prefeitura, ao evitar questionamentos futuros.
A criação do ticket alimentação também esteve em pauta. Segundo a gestão, o assunto será debatido através de um projeto de lei na Câmara de Vereadores.
Sindguarda reafirma compromisso com o diálogo
Ao final da reunião, os secretários se comprometeram a encaminhar todas as reivindicações ao prefeito André Bocão. O Sindguarda-AL reafirmou que seguirá atuando com diálogo permanente, cobrando soluções e valorização para a categoria.
Para o presidente Carlos Pisca, a união e o engajamento de todos os guardas municipais são fundamentais para avançar nas conquistas.
Legenda da foto: Representantes do Sindguarda-AL, da Guarda Municipal de Marechal Deodoro e da gestão municipal após a reunião realizada na sede da Prefeitura. Crédito: Lara Tapety
