O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quarta-feira (22), o programa “Município Mais Seguro”, voltado ao fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país. A iniciativa prevê investimento de R$ 170 milhões em sua primeira fase, beneficiando 215 cidades brasileiras.
Na fala do ministro Ricardo Lewandowski, o lançamento marca um momento histórico: o reconhecimento do papel essencial das Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
“Este programa chegou no momento mais apropriado, no instante em que o STF deu uma nova função às guardas municipais, que enfrentam a criminalidade muitas vezes sem recursos materiais e humanos. Agora, vão ser contempladas”, afirmou o ministro.
Lewandowski destacou ainda que o combate à criminalidade exige inteligência, integração e políticas públicas contínuas.
“Não se pode atacar o crime apenas com força bruta, mas com inteligência e integração. É preciso uma abordagem holística, global e não apenas pontual”, completou.
Fortalecimento da segurança municipal
O Município Mais Seguro vem para consolidar a atuação local como eixo estratégico na prevenção da violência e da criminalidade, reforçando o papel das Guardas Municipais como força de proximidade e proteção comunitária.
Com investimento inicial de mais de R$ 170 milhões, o projeto vai apoiar a gestão municipal e valorizar os profissionais das Polícias Municipais, garantindo mais estrutura, capacitação e integração com as demais forças de segurança.
O montante será dividido entre três eixos principais:
- R$ 100 milhões para o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores de pimenta e coletes balísticos;
- R$ 65 milhões para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, por meio de editais destinados ao fortalecimento das Guardas Municipais e aprimoramento da gestão da segurança pública municipal;
- R$ 5,67 milhões em capacitação e treinamentos voltados à atuação cidadã e preventiva.
Segundo o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, a primeira fase do programa contemplará cidades com efetivo superior a 100 agentes, priorizando a padronização das práticas operacionais e o uso qualificado da força.
Entre os cursos previstos estão formações em Polícia Comunitária Aplicada, Atuação nas Patrulhas Maria da Penha e Uso Diferenciado da Força, com foco em prevenção, atendimento humanizado e respeito aos direitos humanos.
Reconhecimento e conquista coletiva
O programa foi lançado meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é constitucional a atuação das Guardas Municipais no patrulhamento ostensivo e comunitário, reconhecendo seu papel na prevenção e combate à criminalidade. A decisão consolidou a função das guardas como força policial de caráter preventivo, sob o controle externo do Ministério Público.
Para o Sindguarda-AL, a iniciativa representa um passo decisivo para consolidar o reconhecimento da Polícia Municipal como pilar da segurança pública no Brasil.
Essa é uma conquista construída com diálogo e luta, resultado do empenho de milhares de guardas em todo o país que, mesmo com limitações de estrutura e recursos, atuam diariamente na proteção da população.
A cerimônia de lançamento do programa pode ser assistida neste link.
Sindguarda-AL reafirma seu compromisso em defender o fortalecimento das Guardas Municipais, a valorização profissional e o investimento contínuo em estrutura e capacitação, pilares essenciais para garantir cidades mais seguras e uma sociedade mais justa.
Foto: Brasília (DF), 21/10/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante cerimônia para o anúncio do Programa Município Mais Seguro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lara Tapety
Ascom/Sindguarda-AL
