A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, em março de 2026. A proposta eleva as Guardas Municipais ao status de Polícia Municipal e as inclui no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da organização da segurança pública no país.
Agora, o texto segue para tramitação e votação no Senado Federal, onde também precisa ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.
Neste cenário de mobilização nacional, o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, e o secretário de Finanças do sindicato, Nilton Silva, estão em Brasília participando das articulações políticas junto à Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas). O objetivo é dialogar com parlamentares e buscar apoio à proposta, considerada estratégica para o fortalecimento institucional das Guardas Municipais.
Durante a agenda na capital federal, as lideranças sindicais se reuniram com os senadores Renan Calheiros e Fernando Farias, que manifestaram apoio à categoria. Segundo os representantes do sindicato, ambos afirmaram que, se necessário, poderão apresentar destaques ao texto para garantir avanços que beneficiem as futuras polícias municipais.
A PEC também prevê a integração das corporações municipais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da necessidade de regulamentações complementares em nível federal. Outro ponto em debate é o impacto financeiro da medida para municípios de menor porte, bem como o prazo estimado para adequação estrutural das instituições.
A mobilização das entidades representativas segue intensa nas próximas semanas, com expectativa de que o Senado avance na análise da proposta ainda neste semestre.
