Uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está para ser apresentada na Câmara, pelo deputado federal, Marco Bertaiolli. A proposta tem o objetivo de reconhecer todos os guardas municipais do Brasil como Força de Segurança.
Segundo o deputado, já houve uma conversa com o presidente da câmara, Rodrigo Maia, para que o andamento deste projeto, o qual altera o artigo 144 da constituição, seja acelerado. Para esta PEC ser apresentada, são necessárias 171 assinaturas dos deputados e para isso, os sindicatos ficaram responsáveis a procurar sua bancada e conseguir essas assinaturas. Em Alagoas, o Sindguarda já contatou os deputados federais, Paulão e Marx Beltrão, e continua em busca dos demais deputados a fim de adquirir as assinaturas necessárias.
De acordo com Marco Bertaiolli, o projeto é de extrema prioridade, pois além de ter como objetivo resguardar as vidas dos guardas municipais, também passa a ter direitos e deveres das forças policiais, acabando assim, com as especulações de que guarda é ou não polícia.
A decisão de apresentar esta PEC foi tomada após uma reunião com o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), Evandro Fucitalo, juntamente com demais representantes de guardas municipais do Brasil.
O deputado destacou ainda, que é de suma importância os guardas municipais terem o mesmo enquadramento das demais polícias, pois exercem as mesmas funções de segurança, como crimes e tráfico de drogas.
O Sindguarda-AL aguarda a aprovação da PEC, visto que a categoria vêm desempenhando um brioso trabalho no combate ao coronavírus.
Ascom Sindguarda-AL
