O Projeto de Lei (PL) nº 2493/2020, que cria o Programa Emergencial para Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública, o qual as Guardas Municipais estão inseridas, foi apresentado na última quinta-feira (14), no plenário da Casa Legislativa, pelo Deputado Federal, Paulão (PT/AL).
O objetivo do PL é garantir o acesso aos equipamentos de proteção individuais necessários à manutenção das condições de saúde dos profissionais de segurança pública que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como forma de prevenção ao contágio e combate à disseminação do coronavírus. O projeto prevê medidas como: distribuição regular de álcool em gel e equipamentos de proteção individual (EPIs); garantia do acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados para identificar e combater o novo coronavírus (COVID-19) para os profissionais de segurança pública; higienização das viaturas e equipamentos de contato dos profissionais de segurança pública; e elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da COVID- 19 em quantidade que atenda o total de profissionais de segurança pública de todo Brasil.
De acordo com o Deputado Paulão, o projeto visa ainda carrear recursos para que realmente sejam aplicados de forma adequada á estes profissionais que também atuam na linha de frente, arriscando suas vidas diariamente para combater essa pandemia.
Para o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Pisca, este PL é de grande importância para a categoria, pois diante dos crescentes casos de guardas municipais infectados e até em óbito no Estado e em todo o Brasil, vêm como forma de reconhecimento pelo incansável trabalho os quais a nação ‘azul marinho’ desenvolve.
O PL segue em andamento, aguardando ser pautado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Ascom Sindguarda-AL
