Poder Judiciário concede liminar para Prefeitura de Maceió fornecer EPI’s aos Guardas Municipais

O Juiz da 14° Vara Cível da Capital, Antonio Doria, concedeu hoje (13) uma liminar para que o município de Maceió forneça, no prazo de 48 horas, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários para os Guardas Municipais desenvolverem suas atividades no combate ao COVID-19.

Equipamentos como álcool em gel 70%, luvas, máscaras, sabonete líquido, papel toalha e água mineral devem ser fornecidos durante os plantões dos guardas municipais. Preocupado com a categoria, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) entrou com ação no Poder Judiciário de Alagoas, solicitando providências para que os profissionais de segurança pública possam trabalhar com segurança. Os Guardas Municipais de Maceió vêm trabalhando na linha de frente contra o Coronavirus, correndo risco diário, realizando fiscalizações em bares e comércio, sem as condições de equipamentos necessários.

Mesmo havendo solicitado administrativamente, não foi concedido os EPI’s necessários para os GM’s desempenhar suas atividades, tanto pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) quanto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Diante da liminar, o Sindguarda-AL junto a categoria aguarda que as providências sejam tomadas, e caso seja descumprida, o município pagará multa diária de R$ 2.000.00 limitada a R$ 50.000.00, pois para proteger o cidadão é preciso que o Guarda também esteja protegido.

Ascom Sindguarda-AL

Compartilhar

Publicar comentário