O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas e diretor da Federação Nacional das Guardas – FENAGUARDAS, Carlos Pisca, participou de uma audiência com o Ministro da Justiça Dr. Alexandre de Moraes, na última terça-feira (07) em Brasília. A audiência serviu para discutir a aplicabilidade da Lei 13.022/2014, PEC 534/2002, Reformulação do estatuto do desarmamento, Isenção de IPI para compra de equipamentos, Convênios e a criação de espaço na SENASP para atender as demandas das Guardas Municipais dirigido pelos Guardas habilitados tecnicamente.
De acordo com Carlos Pisca, o Ministro recebeu a pauta e reconheceu a importância das Guardas Municipais na Segurança Pública no país. O ministro ainda citou sua experiência como Secretário de Segurança pelo Estado de São Paulo destacando sua iniciativa na integração das Guardas e a política estadual de segurança.
O ministro vai avaliar o item da pauta e dar retorno do ofício protocolado Sobre a Lei 13.022/2014. Alexandre de Moraes falou ainda que vai conversar com o Ministro Gilmar Mendes para ter ideia da previsão de julgamento da ADI 5156/2014 para trabalhar as implicações da Lei e todos os seus efeitos práticos. O deputado Lincoln Portela em fala, disse que externou a sua preocupação sobre a situação dos 300 veículos apreendidos do tráfico que estão apodrecendo nos pátios de Belo Horizonte.
O mesmo ainda afirmou que vai juntar esforços para propor ao Congresso Nacional, uma espécie de projeto condensado das proposituras existentes que contemplem os aspectos fundamentais para construir um novo sistema de segurança pública para o País.
CARLOS PISCA
“Estou muito honrado em ter participado desse momento único e importante para nossa categoria. Tenho certeza que muitas coisas boas estão por vir. Esse é o trabalho de todos que fazem o SINDGUARDA – AL, lutar sempre por melhorias, mesmo em meia as dificuldades. Avalio nossa primeira agenda com o Novo Ministro como positiva.” Carlos Pisca – Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas.
