O Relatório da Reforma da Previdência apresentado nesta terça-feira (27) pelo Senador Tasso Jereissati, já era esperado pelas lideranças do Movimento Sindical a nível nacional, principalmente pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a qual vem atuando constantemente nas discussões da Reforma da Previdência.
Mesmo cientes que não haveria mudanças no projeto enviado pela Câmara dos Deputados, os sindicatos vem discutindo, por meio da PEC paralela, a inclusão das Guardas Municipais como atividade de risco. Reconhecida através da Lei 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a categoria desempenha suas funções correndo riscos diários e por este motivo deve sim ser incluídas na aposentadoria especial.
De acordo com o Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) Carlos Pisca, algumas articulações com os senadores já estão sendo realizadas para que as Guardas Municipais sejam inclusas na atividade de risco na PEC paralela. “Aqui em Alagoas, já deixamos agendado uma reunião com o Senador Renan Calheiros e Rodrigo Cunha, para discutirmos esse assunto. Vale ressaltar ainda, que a Fenaguardas está atenta, mantendo diretores diariamente em Brasília, realizando as articulações políticas, para pudermos avançar na defesa da categoria”, disse Pisca.
Além das guardas municipais, os peritos criminais e policiais civis também estarão nas mãos dos governadores, que poderão não adotar regras parecidas dos policiais federais. Diante disso, será feito um trabalho na PEC paralela, mesmo que leve um prazo maior para ser aprovada, pois terá que passar pelo Senado Federal e Câmara. O problema da PEC paralela é que ela continua impossibilitando que os municípios legislem sobre as guardas municipais.
Segundo o Diretor Parlamentar da Fenaguardas, Evandro Fucitalo, a situação irá demandar bastante das entidades sindicais, fazendo um esforço ainda maior, por meio da Federação, para que se consiga contornar esse resultado ruim que está no relatório do Senador, Tasso Jereissati e na PEC 06/2019. “A Federação vêm trabalhando junto aos sindicatos, pois já era esperado que, após o resultado na Câmara dos Deputados, a única opção foi a PEC paralela, a qual ainda pode ser alterada em diversos aspectos, até chegar a sua promulgação”, disse Evandro.
A PEC paralela ainda precisa de 27 assinaturas para tramitar no Senado, e por este motivo as entidades representativas das forças de segurança ainda estão confiantes que a Guarda Municipal e demais categorias sejam contempladas com a inclusão nas novas regras de aposentadoria.
Ascom Sindguarda-AL
