A reforma da Previdência foi aprovada nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 pelo Senado Federal após oito meses de tramitação no Congresso Nacional. Antes de seguir para a promulgação, pela mesa do Congresso, a proposta ainda pode ser alterada por meio de dois destaques restantes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno, pelo plenário, no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. São necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC.
Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocou o retorno da PEC 6/2019 à Câmara, mas tirou R$ 76,4 bilhões da economia prevista com projeto que muda as aposentadorias.
Tasso apresentará seu relatório sobre as emendas à PEC paralela nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Entre outras mudanças, o texto prevê a possibilidade de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária.
Fonte: Congresso em foco
