O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda/AL) apoia a mobilização realizada nesta segunda-feira (22) por profissionais da segurança pública contra a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa. A manifestação, promovida pela União dos Policiais do Brasil, reuniu mais de 20 entidades que buscam chamar atenção contra os retrocessos contra os servidores públicos e para pedir pressa na vacinação da categoria.
Para encontrar uma forma de mobilizar as categorias contra a Reforma Administrativa, o Sindguarda Alagoas vem em contato constante com o Sindicato da Polícia Civil de Alagoas (Sindpol/AL). Além disso, o Sindguarda encaminhou ofício ao Governo do Estado e às prefeituras para incluir os guardas municipais no grupo prioritário de vacinação.
Pela vacinação
A categoria também pede pressa do Governo Federal para vacinar a categoria. A vacinação já foi garantida a todos os profissionais que integram a segurança pública (guardas municipais, policiais militares e civis), de acordo com a circular do Ministério da Saúde, Nº 57/2021/SVS/MS, do dia 12 de março, consta que eles fazem parte do grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19. Toda a categoria não suspendeu as atividades durante a pandemia e continua nas ruas no pior momento que o Brasil enfrenta o coronavírus.
Contra a Reforma Administrativa
O protesto tem como objetivo chamar atenção para o arrocho contra os servidores públicos em geral, inclusive guardas municipais e policiais, embutido na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186-2019), que, com o apoio do Governo Federal, foi aprovada e já promulgada pelo Congresso Nacional.
Apesar das entidades terem conseguido reduzir alguns danos na proposta inicial, o conteúdo da emenda constitucional impõe muitas restrições fiscais à União e aos estados que sacrificam os servidores públicos. O texto da PEC 186 contém medidas de contenção fiscal que incluem congelamento de salários de servidores e proibição de contratações ou concursos, caso estados e municípios tenham 95% da receita comprometida, o que significa, congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos.
Além do protesto aos impactos da PEC-186, os manifestantes também denunciaram a reforma administrativa que o governo e setores do Congresso Nacional pretendem aprovar a toque de caixa. A proposta desregulamenta direitos e regulamenta novas restrições aos servidores públicos e profissionais da segurança. A PEC da reforma administrativa reduz, drasticamente, o tamanho e o papel do Estado.
