Criada em 1998, a guarda municipal de Água Branca, no Sertão de Alagoas, precisa ser atualizada de acordo com o que determina a legislação federal. Para adequar a situação, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) enviou uma minuta, para a Prefeitura, do Projeto de Lei que visa alterar a lei de criação da guarda municipal.
De acordo com o delegado sindical da cidade, Araújo, a minuta já foi enviada e agora está aguardando o jurídico da Prefeitura para que o Projeto de Lei seja enviado à Câmara Municipal. “O nosso objetivo é que a guarda seja desvinculada da Secretaria de Obras e seja vinculada ao gabinete do prefeito até que seja criada a secretária de segurança pública municipal”, afirmou.
Araújo disse ainda que a lei da GM de Água Branca está desatualizada. Ele explicou que a minuta prevê a aposentadoria especial para o guarda municipal, o fornecimento de fardamento completo do município para o GM, além da disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual. A minuta prevê, também, que a administração municipal fica responsável pela capacitação contínua dos 37 guardas.
A partir das mudanças, será possível dar prosseguimento a outras questões, como a criação da ouvidoria e da corregedoria, CNPJ próprio, o que facilitará para fazer convênios junto ao governo estadual e federal para captação de recursos para aplicar na segurança publica do município.
Kamylla Lima – Ascom Sindguarda
