Sindicato e prefeitura de Marechal Deodoro discutirão sobre carga horária dos GMs

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) participará de uma audiência com Cláudio Roberto Ayres da Costa, conhecido Cacau, prefeito de Marechal Deodoro. A reunião acontecerá na próxima quarta-feira (24), na sede da prefeitura, para discutir sobre a carga horária dos guardas municipais da cidade.

Houve uma reunião com os setores contábil e de recursos humanos da prefeitura com o Sindguarda e o comando da guarda para debater sobre a carga horária e não houve consenso, por isso haverá a audiência com o prefeito.

A carga horária dos guardas mudou de 180 horas/mensais para 200 horas/mensais. Carlos Pisca, presidente do Sindguarda, explicou que “este fator, de 200 horas, em tudo que aumentou o fator divisor, diminuiu o valor da hora extra e do adicional noturno”.

Pisca disse, ainda, que essa mudança na carga horária coloca o guarda municipal no mesmo patamar que os outros servidores. “Os outros servidores trabalham 8 horas por dia e podem gozar de finais de semana, feriados e pontos facultativos, enquanto o guarda trabalha nessas ocasiões e não é remunerado”.

Para a Prefeitura, não há no Estatuto do Servidor nada que regulamente o fator divisor, então como forma de justificar o aumento de horas, busca argumentos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que possam beneficiar a gestão.

“O que beneficia o guarda eles não observam na CLT, que prevê que o servidor que trabalha no sábado tem 50% acrescido na hora trabalhada, e, no domingo e feriado o acréscimo é de 100%. Nosso questionamento enquanto Sindicato é que a gestão vai buscar na CLT o que beneficia o poder público, quando, na verdade, deveria observar os direitos dos trabalhadores”.

 

 

 

 

 

Kamylla Lima – Ascom Sindguarda

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