Em mais um ato de desrespeito aos servidores públicos de Maceió, a Câmara de Vereadores aprovou na tarde de hoje (8), o Projeto de Lei (PL) 173/20, o qual suspende o repasse de contribuição patronal ao Instituto da Previdência (IPREV).
Com a aprovação da conhecida ‘Lei do Calote’, a prefeitura de Maceió fica livre das obrigações de contribuir com o fundo no período de março a dezembro deste ano, deixando de repassar ao IPREV o valor de cinco milhões mensais, totalizando o montante de cinquenta milhões neste período. Com isso, a prefeitura deixa essa responsabilidade para o próximo gestor que assumir em 2021, prejudicando de maneira significativa a futura aposentadoria dos guardas municipais e demais servidores públicos de Maceió.
Para o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (SINDGUARDA-AL), Carlos Pisca, essa aprovação por parte dos vereadores é muito grave, pois deixa um déficit muito alto, dificultando o próximo gestor a não conceder reajuste salarial aos servidores. “Nós enquanto representantes sindicais, não aceitamos isso, e vamos nos reunir para tomar uma providência judicial urgente enquanto a essa aprovação da ‘Lei do Calote’. Vale lembrar que nos últimos dois anos os servidores amargam por reajuste salarial e pelo pagamento de suas titulações por mérito, a qual não é paga há quatro anos”, disse Pisca.
Diante do exposto, a direção do Sindguarda-AL garante a seus filiados que irá acionar sua assessoria jurídica, a fim de tentar anular esta sessão de hoje e discutir, junto aos demais sindicatos, como ingressar com ação na justiça.
Ascom Sindguarda-AL
