A votação do PL 5488/2016 que deveria ter sido realizada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em Brasília, foi adiada. O Projeto de Lei permite que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.
O PL não pode ser votado porque alguns deputados federais, que também são militares, a exemplo do subtenente Gonzaga e do capitão Augusto, conseguiram obstruir a votação.
Carlos Pisca, presidente do Sindguarda e vice-presidente da Fenaguarda; Nilton Silva, secretário-geral do Sindguarda; Evandro Fucita e Fernando, diretores do sindicato dos guardas municipais de São Paulo e membros da Fenaguarda, estiveram em Brasília para articular votos favoráveis ao Projeto de Lei.
Eles conseguiram angariar o número necessário de votos para aprovação. Como não houve votação, o grupo esteve reunido com deputados e acordou que será realizada uma audiência pública com a Fenaguarda, sindicatos de guardas municipais e deputados. A data da audiência ainda não foi definida.
Após a audiência pública, o PL será levado novamente para votação na CCJ, mas, desta vez, sem obstrução do mérito.
“Acreditamos que temos votos suficientes para depois da audiência o PL ser votado e aprovado. Após a votação na CCJ, vamos lutar pela aprovação no plenário”, afirmou Carlos Pisca. .
Sobre o PL 5488/2016
O Projeto de Lei tem como autor o deputado Delegado Waldir (PR-GO). O PL altera o Estatuto das Guardas Municipais, regido pela Lei 13.022/14, para permitir que os guardas também possam ser chamados de “policiais municipais”.
O autor argumenta que os guardas já exercem funções de polícia, como o uso da força, patrulhamento e proteção à vida. Para ele, a denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.
Ascom Sindguarda
