Diretor do Sindguarda-AL promove capacitação aos guardas de Jequiá da Praia

O diretor do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Charles Sanches, promoveu nesta quinta-feira (22) uma capacitação aos guardas municipais de Jequiá da Praia. A palestra teve como tema: “Atribuições e competências da Guarda Municipal”.

Vários assuntos ganharam destaque, entre eles a história de criação da Guarda Municipal no Brasil, a Lei 13.022/14 (Estatuto Geral da Guarda Municipal) e a 13.675/18 (que trata do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP).

Os guardas também aprenderam sobre o Estatuto do Desarmamento e obtiveram mais detalhes sobre os Decretos 9.847/19 e 10.630/21, Portaria 003 da PF Instrução Normativa 201/21 da PF.

“Os guardas tiraram muitas dúvidas. Isso é importante porque a gente ouve falar muito sobre o Estatuto da Guarda Municipal, Estatuto do Desarmamento, no SUSP, mas só ouve falar. Não debate, não estuda. São muitos decretos, o que pode gerar dúvidas nos guardas sobre quais estão em vigor”, explicou Charles Sanches.

O diretor disse ainda que a partir de hoje o guarda municipal de Jequiá da Praia vai saber responder as competências e atribuições dele, o que ele pode ou não fazer e pode ampliar o conhecimento sobre o uso da arma de fogo. “Então , hoje eles saem conscientes que fazem parte da segurança pública, que estão na Constituição, no Estatuto Geral da Guarda Municipal, no SUSP, nos decretos federais”, esclareceu.

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