NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) não reconhece a equipe de contratados de Teotônio Vilela como guarda municipal. Com exceção de dois concursados, o restante do pessoal que trabalha na função não fez concurso para o cargo, portanto está burlando a lei. Entre os irregulares está o homem que foi preso.

A Constituição já prevê que para assumir um cargo público tem que fazer um concurso ou ser comissionado. Mesmo nesta última condição, de comissionado, não pode ser para guarda municipal, porque é uma atividade fim.

Nós trabalhamos armados, fardados, temos um curso de preparação e uma legislação federal, que é a Lei 13.022/2014. Já fizemos denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) referente à contratação desse pessoal, porque é irregular.

O Sindguarda repudia veementemente este tipo de irregularidade. Mancha a imagem da Guarda Municipal e coloca a população em risco, pois está sendo servida por uma equipe despreparada.

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