A reestruturação da Guarda Civil Municipal de Maceió foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município no último sábado, 04 de abril, marcando um novo momento para a organização e valorização da categoria. O texto institui o novo Estatuto da Guarda Municipal, com diretrizes sobre carreira, atribuições, direitos e deveres dos agentes.
Para o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, a publicação representa um avanço importante, fruto de anos de luta da categoria, mas ainda não contempla integralmente as demandas defendidas pelos guardas municipais.
“Como já é de conhecimento de todos, sábado passado foi publicada a reestruturação da Guarda Municipal. Isso por si só já é uma grande conquista para a nossa categoria. Mas, o texto publicado precisa de alguns ajustes. Hoje sentamos com a nossa assessoria jurídica e com alguns companheiros guardas municipais, estudamos o texto e vamos propor mudanças através de emenda”, afirmou.
O sindicato já realizou a análise técnica do documento e pretende apresentar propostas de emenda à Câmara Municipal de Maceió, com o objetivo de corrigir pontos considerados insuficientes ou que não dialogam plenamente com as necessidades da categoria.
Principais pontos do novo estatuto
O projeto de lei estabelece uma ampla reorganização da Guarda Municipal, definindo sua estrutura, competências e funcionamento. Entre os principais pontos estão:
- Definição das competências da Guarda Municipal
O estatuto reafirma o papel da Guarda na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além da atuação preventiva e comunitária, com foco na preservação da ordem pública e dos direitos fundamentais . - Estruturação da carreira
A carreira passa a ser organizada em níveis e cargos distintos, como Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor, com possibilidade de progressão e promoção . - Ingresso por concurso público
O ingresso na corporação será exclusivamente por concurso público, com exigência de formação específica e critérios físicos e psicológicos definidos em edital . - Plano de progressão e promoção
O texto prevê progressão horizontal por tempo de serviço e avaliação de desempenho, além de promoção vertical entre cargos, mediante critérios como qualificação e tempo de carreira . - Jornada de trabalho e remuneração
A jornada poderá ocorrer em turnos, inclusive noturnos, com previsão de adicionais e gratificações, como adicional de risco de vida, adicional noturno e gratificação natalina . - Direitos, vantagens e licenças
O estatuto regulamenta benefícios como licenças médicas, afastamentos, auxílios e adicionais por tempo de serviço, além de prever direitos relacionados à saúde e segurança do servidor . - Regime disciplinar e deveres
Também são definidos deveres, condutas e regras disciplinares, além de mecanismos de responsabilização e organização interna da corporação . - Criação e organização de funções gratificadas
O texto inclui funções específicas dentro da estrutura da Guarda, com possibilidade de gratificações por desempenho de atividades estratégicas .
Próximos passos
Apesar dos avanços, o Sindguarda-AL avalia que pontos importantes ainda precisam ser aperfeiçoados, especialmente no que diz respeito à valorização efetiva da categoria e às condições de trabalho.
O sindicato deve intensificar o diálogo com vereadores e acompanhar a tramitação do projeto na Câmara Municipal, defendendo a inclusão das reivindicações dos guardas municipais no texto final.
A reestruturação ocorre em um contexto nacional de fortalecimento das Guardas Municipais, que vêm ampliando seu reconhecimento no sistema de segurança pública e consolidando seu papel na proteção da população.
