Sindguarda disponibiliza serviço de assessoria jurídica para filiados

Advogados do escritório Dantas & Delgado

Todos os filiados ao Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) têm à disposição o serviço de assessoria jurídica. A parceria da entidade sindical com o escritório jurídico Dantas & Delgado Advogados Associados foi firmada em 2015. Desde então, os filiados podem ter acesso a uma gama de serviços jurídicos em diversas áreas do direto, visando a preservação jurídica de seus interesses.

O objetivo da parceria com o escritório jurídico é assegurar os direitos dos guardas municipais, previstos na Constituição Federal e legislações específicas, bem como assessorar a Diretoria do Sindguarda a buscar as melhorias da categoria junto aos Poderes, valorizando cada vez mais a profissão de Guarda Municipal.

O escritório Dantas & Delgado presta seus serviços profissionais de advocacia na defesa dos direitos do Sindguarda e dos filiados nas seguintes situações:

A) Em face da pessoa jurídica Sindguarda, visando o interesse do sindicato ou o interesse coletivo dos filiados;

B) No interesse individual de seus filiados, em causas relacionadas à sua condição de servidor público municipal, tanto na esfera extrajudicial, mediante consultoria e assessoria, como na esfera judicial, promovendo a defesa de seus interesses nas ações já ajuizadas ou nas que venham a ser ajuizadas durante a vigência do contrato, desincumbindo-se com zelo a atividade do seu encargo, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal;

C) No interesse de seus filiados, na seara criminal, independentemente se estiverem em serviço ou não;

D) No interesse dos filiados, na esfera cível.

Os serviços prestados pela assessoria jurídica visam simplificar e resolver as demandas pessoais dos guardas municipais. Se o filiado necessitar dos serviços da assessoria jurídica deve procurar o Sindguarda que encaminhará a demanda ao escritório. Iniciado o processo judicial, o filiado pode acompanhar o andamento através da assessoria jurídica ou da direção da entidade sindical, podendo, ainda, fazer o acompanhamento direto no site do tribunal onde está em curso sua demanda, por meio de senha fornecida pelo Poder Judiciário.

Apesar de prestar serviços em inúmeras áreas jurídicas, as mais frequentes são aquelas relacionadas ao cargo de Guarda Municipal, como ações de progressões, enquadramento, PCCR etc.

Questões que envolvam Planos de Cargos e Carreiras – PCC, discussão de projetos de leis que tratem da categoria da Guarda Municipal e o regular cumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014 também fazem parte das atribuições do escritório jurídico, quer seja com atuação judicial, com o ingresso de ações, quer seja na seara administrativa, com o envio de ofícios, representação no Ministério Público etc.

Os serviços jurídicos são realizados por uma equipe de dez advogados para pronto atendimento das demandas envolvendo o Sindguarda, todos capacitados e com experiência para assegurar aos filiados as medidas judiciais e extrajudiciais que sejam necessárias a proteção de seus interesses. São eles: Rodrigo Delgado da Silva, Francisco Dâmaso Amorim Dantas, Alfredo Luís de Barros Palmeira, José Civaldo da Costa Silva Junior, Caio Alberto W. de Almeida, Lyvia Renata G. Fonseca, Thauanne da Rocha Cintra, João Márcio Peixoto Gomes, Maria Elisa Pauly e André Mendes Dantas.

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