Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas

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Sindguarda Alagoas

Reunião com a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa (MDB)

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) esteve reunido com a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa (MDB), nesta quinta-feira (25). Na ocasião, foram debatidas as seguintes reivindicações: Curso de formação para porte de arma dos GMs, o retroativo do adicional noturno e o reajuste salarial.

Sobre o Curso de Formação para Porte de Arma, a prefeita determinou que a equipe administrativa iniciasse de forma imediata os procedimentos junto à Polícia Federal para assinar o Termo de Cooperação Técnica, que fornece ao guarda o direito de começar a formação.

Em seguida, foi designado um representante da equipe do executivo municipal para ficar responsável pelos procedimentos iniciais do Curso de Formação. Na próxima semana, esse representante vai realizar uma reunião com os guardas para escolher uma comissão, com o objetivo de dar celeridade à formação para o porte de arma.

De acordo com Carlos Pisca, esses primeiros passos representam uma vitória tanto para os guardas de Delmiro Gouveia quanto para o Sindguarda. “Referente à qualificação do guarda para portar arma de fogo, foi excelente a reunião com a prefeita. Sentimos ela acessível à proposta, a ponto de determinar à equipe que cuide da situação. É, sem dúvida, uma vitória”, explicou.

Adicional noturno

O segundo ponto da pauta a ser debatido foi retroativo do adicional noturno, que não havia sido calculado corretamente na gestão anterior. Diante disso, um grupo de GMs entrou com uma ação na Justiça e saiu vencedor. Na decisão, o juiz determinou que fosse feita a correção do cálculo e que fossem pagos os retroativos aos profissionais.

Diante da decisão judicial, toda a categoria foi beneficiada – inclusive aqueles que não ingressaram com a ação – e houve a regularização do adicional noturno para todos os profissionais. Porém, a determinação gerou um débito referente ao retroativo do adicional noturno dos meses em que foi pago erroneamente.

Durante a gestão anterior, o Sindguarda entrou com um requerimento administrativo solicitando o pagamento desse retroativo. Ao citar o documento, a assessoria jurídica da prefeitura informou que não encontrou o requerimento. O Sindicato vai protocolar novamente a solicitação do pagamento do retroativo do adicional noturno junto ao ofício anterior.

A prefeitura se comprometeu a fazer um levantamento do quanto deve ser pago de retroativo aos guardas. Após o estudo, será agendada uma nova reunião para debater o assunto.

Reajuste salarial

Em 2020, foi iniciada uma discussão sobre o reajuste salarial da GM, que é feita segundo o percentual do IPCA de reajuste da data-base, que é maio. A categoria não foi contemplada com a reposição salarial como prevê o Plano de Cargos e Carreira. Então, o Sindguarda entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer, para que a prefeitura cumprisse com a reposição salarial.

Como houve mudança na administração, o Sindguarda levou a demanda para análise da nova gestão. A prefeita Ziane Costa se comprometeu em resolver a situação e disse que vai determinar ao corpo jurídico que faça um levantamento técnico dos números da reposição salarial e que, posteriormente, dará uma resposta ao Sindicato.

Para Carlos Pisca, a reunião foi positiva, pois dos três tópicos, um saiu concretizado, que foi o curso de formação. “Vamos continuar lutando com a esperança, de posteriormente, esses levantamentos que a prefeitura disse que fará deem certo e os guardas recebam o que é de direito”.

Participaram da reunião o secretário de finanças do Sindguarda, Nilton Silva; o representante do Sindguarda em Delmiro, Araújo; Márcio Campos e a GM Maria Helena.