O Projeto de Lei 019/2018, que trata sobre a Lei de Criação da Guarda Municipal, foi aprovado em São José da Tapera, no Sertão. A Câmara de Vereadores votou o projeto por unanimidade na sexta-feira (9). O PL é referente à reformulação da GM do município em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014.
O Estatuto Geral das Guardas recomenda adequações na instituição, a exemplo da direção da Guarda ser feita por servidor efetivo do seu quadro de inspetores e subinspetores.
Além do PL 019, também foi aprovado o Projeto de Lei 020/2018, que institui o serviço de identificação dos servidores integrantes da Guarda Municipal, ou seja, a cédula de identificação funcional. As aprovações beneficiam os cerca de 30 profissionais que compõem a categoria.
Para José Edisney, delegado sindical na cidade, a aprovação dos PLs é importante porque facilita para que a GM se organize juridicamente. “Os trâmites de exigência para se armar e capacitar uma instituição da Guarda Municipal são através da organização jurídica. Existe uma série de exigências do governo federal através da polícia federal, a lei de criação de uma instituição e a identificação dos teus agentes são alguns dos requisitos obrigatoriamente exigidos”.
Ele destacou que a aprovação dos PLs foi uma vitória, mas o Sindicato vai continuar em busca de outros direitos, como o Plano de Cargos e Carreira da categoria. Edisney ressaltou o empenho do prefeito José Antônio Cavalcante e dos vereadores, que se mostraram receptivos acerca dos assuntos referente à Guarda Municipal.
Kamylla Lima – Ascom Sindguarda
